A Câmara Municipal de Patos realizou na noite desta quinta-feira (18) a última Sessão Ordinária do 1º Período da 16ª Legislatura, na qual foram debatidos e votados 12 projetos, entre os quais, 10 foram encaminhados ao Legislativo pela prefeita Francisca Motta.

Entre os Projetos de Lei do Executivo votados e aprovados por unanimidade entre os pares, destaque para aprovação em 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei 018/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação; e para o Projeto de Lei 008/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, que foi para 2ª votação e também foi aprovado por unanimidade entre os pares.

Além destes, foram votados e aprovados outros oito Projetos de Lei do Executivo que tratavam sobre a revisão salarial e o acréscimo de gratificação, ou insalubridade aos salários de profissionais de diversas categorias, a exemplo dos agentes de trânsito, médicos, nutricionistas, guardas municipais, servidores da administração e educação, entre outras categorias.

Os parlamentares patoenses também votaram e aprovaram em segunda votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 003/2013, de autoria do vereador Jefferson Melquiades, que dá nova redação ao § 2º do Art. 14 da Lei Orgânica, e altera das atuais 13, para 17 o número de vagas oferecidas para os cargos eletivos da Câmara de Vereadores.

Encerrando a lista de projetos, a Câmara de Patos votou e aprovou, por unanimidade, o parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, referente à prestação de contas de governo do ex-prefeito Dinaldo Wanderley, relativa ao exercício financeiro de 2003.

Avaliação do Semestre Legislativo

A Sessão Ordinária desta quinta-feira contou com a presença de 12, dos 13 parlamentares, dos quais, apenas a vereadora Claudia Leitão (PR) e o vereador Maurício Alves (PMDB) usaram a Tribuna para falar sobre os Projetos de Lei e Requerimentos apresentados.

Os demais se pronunciaram de seus lugares junto a Mesa da Casa, de onde falaram sobre os projetos em votação e fizeram suas avaliações a respeito do semestre legislativo. Todos foram unanimes na avaliação positiva do semestre e destacaram o número de ações avaliadas, bem como as importantes audiências que foram realizadas durante o período.

Em nome da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa a presidente Nadir Rodrigues também fez a sua avaliação dos trabalhos realizados ao longo deste primeiro período legislativo de 2015.

“Avaliamos de forma muita positiva o trabalho desenvolvido por esta Casa neste primeiro semestre de 2015, pois importantes debates foram realizados, até mesmo antes de o período legislativo ser aberto nós já nos reuníamos para aprovar um projeto de grande importância para os moradores do Loteamento Luar de Carmem Lêda e, iniciados os trabalhos, trouxemos para o Plenário a discussão sobre questões importantes para toda população, como esgotamento sanitário, o projeto das cinquentinhas, o 18 de maio e a violência, entre outros. Também contamos com a presença de representantes da Assembleia Legislativa em três momentos; abraçamos a causa da Fazenda da Esperança; lançamos a Campanha Patos Que Protege, que está sendo realizada agora em junho; e, encerramos o semestre com a proposta de passarmos todo o mês de julho voltados ao trabalho para resolver o problema das nomeações de ruas”, lembrou Nadir.

A presidente ainda ressaltou o fato de que o recesso para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Patos ocorrerá apenas durante o período junino e que, ao longo de todo o mês de julho, a Casa manterá a rotina de expediente nos dois horários, com a participação e o engajamento das equipes formadas para trabalhar na elaboração e na regularização dos projetos de nomeação de ruas.