Na noite da última terça-feira, 25, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Patos, os vereadores votaram e aprovaram Projetos de Lei, requerimentos e emendas.

De autoria do vereador Kleber Ramon - PTN (Ramon Pantera) foi apresentado o Projeto de Lei que denomina de Maria Alves da Silva Sala de Gabinete Parlamentar Câmara Municipal de Patos situada na Rua Horácio Nóbrega. A vereadora Nadir Rodrigues (PMDB) parabenizou a iniciativa de Ramon homenagear a mãe de Suélio Caetano. “Quero dizer que é um orgulho para mim, eternizar o nome da mãe de Suélio através de iniciativa do vereadora Ramon, nessa Casa Legislativa”, disse.

A vereadora Nadir Rodrigues ainda apresentou PL 17/2017 que reconhece de utilidade pública a ESSOR Brasil, que desenvolve projetos com famílias que vivem na vulnerabilidade social no município de Patos.

A vereadora Edjane Araújo (PRTB) apresentou o PL 15/2017 que dispõe da inclusão da campanha Abril Verde no calendário de eventos do município de Patos.

Lucinha Peixoto (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei 20/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de produtos e serviços dá o troco, em dinheiro, e dá outras providências.

Emenda

Ainda na sessão ordinária desta terça, foi apresentada para primeira votação a emenda onde dá nova redação ao art.31 da Lei Orgânica do Município. A emenda acompanha o parecer da Comissão de Redação e Legislação, que deu parecer favorável. A emenda foi aprovada por unanimidade.

Emenda aditiva ao projeto de Lei n° 15/2017 que cria o programa jurídico fiscal de Patos- Concilia Patos, dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a todos os créditos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Os vereadores que subescrevem propõem o seguinte acréscimo ao art. 3°, I e II, a alínea c com a seguinte redação:

Com redução de 100% das multas e juros moratórios para os contribuintes (pessoa física) a partir dos 65 anos.

E o acréscimo:

Apenas nos casos de conciliação de débitos com as cobranças já judicializadas poderá ser acrescido o percentual de 5% (cinco por centro), o qual será incluído no plano de pagamento escolhido pelo contribuinte (à vista ou parcelado), sendo o percentual destinado para uma conta específica vinculada à Procuradoria do Município, onde os valores terão como fim o fomento das atividades da mesma.

Requerimentos:

Ementa de Edjane requerendo ao governador, Ricardo Coutinho informações a respeito da possibilidade do fechamento da Procuradoria Geral do Estado na cidade de Patos.

Foram apresentados dez requerimentos, porém retirado de pauta o requerimento de autoria do vereador Kleber Ramon (Ramon Pantera) que solicita da mesa diretora convidar o senhor Paulo Alexandre Guedes Brandão, coordenador do SAMU Regional Patos, para fazer uso da tribuna livre.

Edson Hugo solicitou audiência pública para o dia 24 de maio, às 19h, discussão sobre a revitalização dos rios e das matas ciliares da cidade de Patos. Ele ainda apresentou solicitação ao Poder Executivo a realização do serviço de pavimentação das ruas Eneias Dantas Filho, Conjunto dos Sapateiros, e Severino Canuto, Conjunto Hardman Cavalcante.

Kleber Ramon solicitou da secretaria de infraestrutura a conclusão de pavimentação da Rua Manoel Pedro de Oliveira, no Bairro Monte Castelo, e a instalação, em caráter de urgência, uma lombada eletrônica na BR-361, no trecho do perímetro urbano, em frente a UPA do Campo da Liga. A solicitação é encaminhada ao DNIT.

Suélio Caetano pediu a pavimentação das ruas: Francisco Paulo Licarião, Antônio Torres, Joana Justino, Pedro Davi e todas do Monte Castelo, e Ruas Professor José Araújo, Sérgio Lima, Severino Soares e todas do Bairro Maternidade e, Rua Ricardo Felipe de Sousa (antiga Rua Bélgica) todas localizadas no Jardim Europa.

O presidente da Casa, Sales Mendes Júnior solicitou ao prefeito, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, junto ao setor competente, elaborar um projeto implementando políticas públicas no setor de habitação para o município de Patos, considerando o déficit habitacional existente no município.

ASCOM - CMPatos

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