Número Ano Sancionador Autor Classificação Data Assunto Arquivo
5.054 2.019 Bonifácio Rocha de Medeiros Poder Executivo NULL 15/01/2019 DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO ADOTA PATOS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROV... mais
DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO ADOTA PATOS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.052 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Expedito Mendes de Menezes Administração Pública 27/12/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RONDA ESCOLAR PELA GCM PATOS,... mais
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RONDA ESCOLAR PELA GCM PATOS, NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.
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5.051 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Diogo Ariano Medeiros de Araújo Administração Pública 27/12/2018 CONCEDE A COMENDA "ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES" A DIRETORA GERAL DO C... mais
CONCEDE A COMENDA "ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES" A DIRETORA GERAL DO COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, LILIANE ABRANTES DE SENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.050 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes Administração Pública 27/12/2018 REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE ORGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO TOCANTE DA ACES... mais
REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE ORGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO TOCANTE DA ACESSIBILIDADE PÚBLICA DE EVENTOS PRIVADOS OU ATIVIDADES FESTIVAS E RECREATIVAS QUE TENHAM SEDE OU ATIVIDADES EXTENSIVAS A QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.049 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Kleber Ramon da Silva Araujo Administração Pública 27/12/2018 DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIO... mais
DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS.
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5.048 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Diogo Ariano Medeiros de Araújo Administração Pública 26/12/2018 DÁ PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS... mais
DÁ PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Á PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
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5.047 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Poder Executivo Administração Pública 26/12/2018 REGULAMENTA REGIME DE ESCALA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PATOS ... mais
REGULAMENTA REGIME DE ESCALA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.046 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Poder Executivo Administração Pública 21/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO D... mais
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.045 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Poder Executivo Administração Pública 21/12/2018 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE ... mais
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.044 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Poder Executivo Administração Pública 21/12/2018 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO P... mais
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.034 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Francisco de Sales Mendes Júnior Administração Pública 27/11/2018 RECONHECE COMO "CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZA... mais
RECONHECE COMO "CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO IRMÃ BENIGNA" A ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ BENIGNA, LOCALIZADA NA CIDADE DE PATOS-PB.
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5.033 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Poder Executivo Administração Pública 08/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ... mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.032 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Francisco de Sales Mendes Júnior Administração Pública 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ADOTAR... mais
DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ADOTAR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.031 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Francisco de Sales Mendes Júnior Administração Pública 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PATOS/... mais
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PATOS/PB, AOS MUNICÍPIOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
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5.030 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Edson Hugo de Sousa Administração Pública 07/11/2018 DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E... mais
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E A ATIVIDADE DOS CARROCEIROS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.029 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros VALTIDE PAULINO SANTOS Administração Pública 07/11/2018 REGULAMENTA AS TAXAS DE CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE ALVARÁS RE... mais
REGULAMENTA AS TAXAS DE CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE ALVARÁS REFERENTES AS CATEGORIAS DE MOTO TÁXI, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE ALTERNATIVO E CARRO DE FRETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.027 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Poder Executivo Administração Pública 01/11/2018 REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA (CO... mais
REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA (CONDUTOR SOCORRISTA) NO MUNICÍPIO DE PATOS COM 30 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.026 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Diogo Ariano Medeiros de Araújo Administração Pública 31/10/2018 INSTITUI A JORNADA DO PATRIMÔNIO E DISPÕE SOBRE A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO ... mais
INSTITUI A JORNADA DO PATRIMÔNIO E DISPÕE SOBRE A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA DA CIDADE DE PATOS-PB.
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5.025 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO Administração Pública 31/10/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA VOLUNTÁRIA DO FÓRUM MIGUEL SATÝ... mais
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA VOLUNTÁRIA DO FÓRUM MIGUEL SATÝRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.024 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Diogo Ariano Medeiros de Araújo Administração Pública 31/10/2018 DETERMINA A PÚBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS EM ESCOLAS ... mais
DETERMINA A PÚBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS EM ESCOLAS E CONGÊNERES, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.
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5.022 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Francisco de Sales Mendes Júnior Administração Pública 25/10/2018 DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO EM BRAILLE DAS FATURAS E CARNÊS DE COBRANÇA DOS TR... mais
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO EM BRAILLE DAS FATURAS E CARNÊS DE COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA LINGUAGEM BRAILLE.
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5.021 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Diogo Ariano Medeiros de Araújo Administração Pública 25/10/2018 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PARA... mais
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PARA PORTADORES DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.020 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Diogo Ariano Medeiros de Araújo Administração Pública 25/10/2018 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS... mais
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.018 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes Administração Pública 08/10/2018 DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO Á MULHER - CRAM, DELEGADA TÂ... mais
DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO Á MULHER - CRAM, DELEGADA TÂMARA LENINA XAVIER DE LUCENA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.023 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Diogo Ariano Medeiros de Araújo Administração Pública 07/10/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS EM PROCEDER COM O RE... mais
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS EM PROCEDER COM O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÁS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS.
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5.016 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO Administração Pública 02/10/2018 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS PESSOAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRA... mais
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS PESSOAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.014 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Severino Fernandes Filho Administração Pública 02/10/2018 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A PROFESSORA MARIA ILMA PEREIR... mais
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A PROFESSORA MARIA ILMA PEREIRA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.013 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Diogo Ariano Medeiros de Araújo Administração Pública 02/10/2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 AOS LO... mais
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.012 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros Edson Hugo de Sousa Administração Pública 26/09/2018 INCLUI O ARTIGO 4º, ALTERA O ARTIGO 5º E ACRESCENTA O ANEXO I,II,III E IV D... mais
INCLUI O ARTIGO 4º, ALTERA O ARTIGO 5º E ACRESCENTA O ANEXO I,II,III E IV DA LEI Nº 4.894/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.011 2.018 Bonifácio Rocha de Medeiros EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO Administração Pública 28/08/2018 DENOMINA FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA "BUCHADA" CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MONT... mais
DENOMINA FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA "BUCHADA" CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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