Por Ascom-Câmara Quarta-Feira, 23 de Março de 2022
A Câmara Municipal de Patos-PB está formando comissões, compostas por vereadores, servidores públicos e representantes do Poder Executivo, para analisar cada um dos mais de 187 artigos do PL 006/2022, que trata das alterações no Estatuto do Servido Público Municipal.
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), durante as discussões em torno da matéria, que já tramita na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da casa, o vereador Willa da Farmácia (Pros) defendeu a formação dos grupos para que possam se debruçar sobre a análise dos artigos, “especialmente aqueles questionados pelos servidores. ”, defendeu o edil. “Muito embora o secretário de administração, Francivaldo Dias, tenha vindo a esta casa tirar dúvidas dos vereadores, sugiro que mais reuniões sejam realizadas para dirimir todos os questionamentos. ”, acrescentou. Os demais vereadores se mostraram com o mesmo entendimento, dentre eles, Jamerson Ferreira (PL). “A discussão tem que atingir a exaustão. ”, defendeu. “Tem alguns pontos polêmicos que trata da retirada de direitos e não podemos admitir isso. ”, asseverou.
Já o vereador e sindicalista Zé Gonçalves, que também é servidor público, defendeu uma Audiência Pública com a presença dos representantes do SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, solicitação essa já aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta terça (22). “Justamente pra gente discutir junto com os servidores esse projeto que considero como o projeto da maldade. ”, criticou. “Primeiro ele exclui a licença prêmio; também acaba com as progressões horizontais e verticais e com as ascensões. ”, apontou o parlamentar, acrescentando que vai cobrar do prefeito Nabor Wanderley a retirada da matéria das comissões, para que as correções sejam feitas.
O líder do prefeito na casa, vereador Sales Jr. (Republicanos), disse que o prefeito não vê problemas em ampliar as discussões, “tanto que enviou pra esta casa o secretário de administração, juntamente com uma equipe de técnicos, para fazer os esclarecimentos devidos. ”, lembrou o parlamentar, se colocando à disposição para contribuir com a ampliação do debate. “Quem mais é a favor, tá aqui. ”, pontuou.
Com relação a Audiência Pública, a presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (PSL) ficou de consultar a agenda do legislativo e, em seguida, marcar a data.
