Por Ascom-Câmara Segunda-Feira, 26 de Julho de 2021
Durante reunião realizada na manhã desta segunda feira (26) no auditório do Patos Walter Play, em Patos-PB, com os vereadores e vereadoras; secretário do PROCON municipal, Dr. Ítalo Torres; da secretária de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Helena Wanderley e representantes da ENERGISA/PB, ficou acordada a suspenção das notificações que a concessionária de energia vem fazendo aos consumidores locais e de outras cidades paraibanas. Alegando a resolução 414/2010 da ANEEL, a empresa fornecedora de energia está cobrando de cerca de 13.000 consumidores com ligações antigas, a retirada do padrão de entrada de energia de dentro dos imóveis e consequente reinstalação na parte externa. De acordo com alguns consumidores que pagaram pelo serviço, o custo médio gira em torno de R$ 600,00 a R$ 1.200,00.
O debate foi provocado pela Câmara Municipal, após a vereadora Fatinha Bocão (Republicanos) apresentar ofício solicitando da mesa diretora da casa que provocasse os representantes da empresa para explicar a exigência, durante uma numa reunião que aconteceu na última quarta-feira (21). De acordo com a presidente do Poder Legislativo, Tide Eduardo (PSL), apesar do acordo de suspenção por 30 dias das notificações “entendo que avançamos muito pouco nessa discussão. ”, avalia a parlamentar. “Nossa luta é pra que a empresa suspenda essa decisão enquanto perdurar a pandemia. ”, sugeriu. O mesmo entendimento tem a vereadora Fátima Bocão. “Vamos continuar cobrando dos órgãos de defesa do consumidor o fim dessa cobrança injusta. ”, promete a parlamentar. Para Zé Gonçalves, a empresa “está empurrando com a barriga quando adia essa exigência.”, avalia o parlamentar do PT, lembrando que a resolução 414/2010 vai de encontro ao CDC. “A solução será o PROCON entrar com uma ação na justiça contra a ENERGISA. ”, defende Gonçalves. O Patriota Josmá Oliveira concorda com os colegas e vai mais além. “A minha orientação é que o consumidor não pague por essa transferência do padrão. Caso a empresa corte o fornecimento, entre com uma ação na justiça. ”, recomenda o parlamentar. Para o vereador Willa da Farmácia (Pros) “O objetivo da câmara é suspender definitivamente essa cobrança. Se a empresa que fazer essa alteração no quadro de medição, que pague por isso.”, defendeu. Já na avaliação do vereador Sales Jr. (Republianos) “O consumidor não deve pagar por uma serviço que atende o interesse tão somente da concessionária. ”, observou.
SEDEH
A secretária de Desenvolvimento Social de Patos, Helena Wanderley, participou da reunião. “Nós vamos fazer um levantamento juntamente com a ENERGISA, com o objetivo de cruzar dados das pessoas que estão cadastradas no CadÚnico e aquelas que estão na lista de notificações da empresa. ”, revelou a secretária, adiantando que entende que as pessoas de baixa renda não serão obrigadas a arcar com os custos da transferência do medidor.
PROCON
Para o secretário do PROCON/Patos, Ítalo Torres, a suspensão das notificações até o dia 30 de agosto um avanço razoável. “Durante esse prazo o consumidor pode ficar tranquilo, inclusive aquele que já foi notificado. ”, tranquilizou Torres, lembrando que na próxima quarta-feira (28), uma comissão dos PROCONS municipais da Paraíba terá nova reunião com os representantes da concessionária. “Caso isso não seja resolvido, nós entraremos com uma ação coletiva para barrar essa medida da empresa. ”, revelou o secretário de Defesa do Consumidor.
ENERGISA/PB
O senhor Julierme Silva, coordenador dos leituristas da concessionária na Região Metropolitana de Patos, representou a empresa, confirmou a suspenção das notificações, mas admite que tão logo termine o prazo de 30 dias, a concessionária seguirá com a exigência prevista na resolução 414/2010 da ANEL.
