Por Ascom-Câmara Quarta-Feira, 1 de Dezembro de 2021
A LOA – Lei Orçamentária Anual – do município de Patos-PB para o ano de 2022, cuja previsão é de R$ 304.631,246,00 foi tema de debate na Câmara Municipal durante Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira, 01 de dezembro. De autoria da presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (PSL), participaram das discussões os advogados Dr. José Lacerda Brasileiro, procurador da câmara; Dr. Alexsandro Lacerda, procurador do município; Méricles Medeiros, secretária de Finanças; Pollyana Guedes, secretária do Controle Interno; Sávio Salvador, secretário de Articulação Social e Orçamento Participativo, além dos edis e de representantes de alguns seguimentos da sociedade civil organizada.
Durante a abertura dos trabalhos a vereadora Tide Eduardo aludiu sobre reunião anteriormente promovida pela casa com a presença de técnicos da Secretaria de Controle Interno, para esclarecimentos acerca de dúvidas relacionadas as Emendas Impositivas, e que foi realizada no último dia 20 de novembro. “Durante esse encontro, a secretária Pollyana nos orientou sobre as mudanças feitas na LDO e sobre a apresentação das emendas impositivas, de maneira que elas não se tornassem no futuro, inexequíveis. ”, ponderou a presidente, ressaltando em seguida, a necessidade do debate em torno dos recursos previstos para serem investidos em todos os setores da administração, no próximo ano. “Principalmente saber como foram as discussões com a sociedade, durante as plenárias do Orçamento Participativo. ”, pontuou.
Na tribuna, Sávio Salvador, secretário de Articulação Social e Orçamento Participativo, parabenizou a iniciativa dos parlamentares e, aproveitou, para fazer uma prestação de contas das plenárias realizadas nas comunidades Urbana e Rural. “Por conta da pandemia, esse ano nós ouvimos a população de maneira virtual, através de links disponibilizados no site da prefeitura e distribuindo formulários em pontos públicos, a exemplo de unidades de saúde da família, escolas, associações de bairros, de maneira que pudemos chegar ao maior número de pessoas para ouvi-las. ”, explicou o secretário, acrescentando que as sugestões da população apresentadas em mais de 2.247 formulários preenchidos, estão contempladas, “tanto no PPA quanto na LDO.”, garantiu. Segundo Salvador, pontos de avanços alcançados no setor da saúde, por exemplo, se deu justamente depois das prioridades elencadas pela população durante a coleta de sugestões.
Em seguida, o líder do prefeito na casa, vereador Sales Jr. (Republicanos) comentou os gráficos apresentados pelo secretário Savio Salvador, dando destaque aos números da participação dos moradores da Zona Oeste da cidade. “Acompanhando as plenárias, imaginava que os moradores da Zona Sul, por compreender uma densidade populacional maior, teria uma participação mais efetiva e uma demanda mais significativa. ”, avaliou o parlamentar, comemorando, no entanto, a grande participação da população em geral, mesmo nesse momento de pandemia.
Zé Gonçalves (PT), destacou a importância da contribuição dada pela secretária de Controle Interno, Pollyana Guedes, no auxílio da elaboração das emendas parlamentares. “Foi fundamental nas respostas que a gente precisa dar ao povo. ”, creditou o parlamentar, acrescentando que sem essa contribuição muitas emendas poderiam ter sido apresentada sem o devido amparo jurídico e, consequentemente, tornando impossível sua aplicação prática. “E, sendo assim, quem perde é o povo. ”, ressaltou o parlamentar, estendendo sua gratidão a secretária de Finanças, Méricles Medeiros e Sávio Salvador, do orçamento Participativo.
A secretária de Finanças, Méricles Medeiros, elogiou a grande participação da câmara nas discussões orçamentárias e a postura dos vereadores “tanto de situação quanto de oposição. Essa legislatura tem verdadeiramente representando a população. ”, asseverou.
O advogado José Lacerda Brasileiro, procurador da câmara, se disse horado em contribuir com a discussão. “Ao longo de minha vida aprendi que o parlamento é, de fato, o lugar da grandes discussões. E é o parlamento o motor propulsor do desenvolvimento do município. ”, testemunhou o advogado, que já ocupou assento no Poder Legislativo de Patos e que hoje contribuiu com seu conhecimento jurídico e a experiência adquirida no exercício do ofício. Ele encerou seu pronunciamento parabenizando a presidente da casa, Tide Eduardo, pela condução dos trabalhos.
Já o procurador do município, Dr. Alexsandro Lacerda, elencou dois pontos importantes na construção da LDO: “Primeiro a importância das oitivas da população patoense apresentadas pelo secretário Sávio Salvador e que se refletirão em ações no próximo ano, mas também, as adequações feitas pelo prefeito Nabor no orçamento deixado pelo último gestor, com o apoio desta casa, que possibilitaram muitos avanços, mesmo diante de tantas dificuldades. ”, explicou.
O vereador Willa da Farmácia (Pros) relatou a importância do quadro técnico do governo do prefeito Nabor Wanderley, e citou como exemplo a importância do trabalho da secretária Pollyana Guedes, na orientação dos membros do Poder Legislativo, quanto das Emendas Impositivas. “Por conta da falta de conhecimento jurídico, mais de UM MILHÃO de reais em emendas apresentadas no ano passado se tornaram inexequíveis. ”, lamentou o vereador, observando que o prejuízo só não foi maior por conta da realocação desses recursos feitas pelo Chefe do Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo.
Por fim, a presidente da mesa lembrou o esforço que o Poder Legislativo vem fazendo para atender as expectativas da população e agradeceu a contribuição dada pelos agentes públicos da administração. “Meu agradecimento especial a secretária Pollyana que sempre que é chamada por esta casa, não tem medido esforços para nos ajudar. Inclusive nos orientando na redação de nossas Emendas Impositivas, sempre amparadas na legislação para que não incorram em sua invalidação jurídica. ”, finalizou a parlamentar, encerrando os trabalhos.
