Por Ascom-Câmara Quarta-Feira, 26 de Janeiro de 2022
O Projeto de Lei 01/2022 de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação da bonificação para os profissionais que compõem a Educação Básica da Rede Pública do município para o ano de 2021, de acordo com a Emenda Constitucional nº 108/2020, Lei nº 14.113/20, “NOVO FUNDEB” e Lei 14.276/21, após lido durante Sessão Extraordinária Remota, realizada na manhã desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Patos-PB, foi encaminhado para apreciação das comissões da casa e, de acordo com informações da vereadora Tide Eduardo (PSL), já recebeu os devidos pareceres, todos favoráveis. “O próximo passo agora será votar a matéria em primeira e segunda votação já nesta quinta-feira, dia 27. ”, informou a presidente da mesa.
Também foi dado parecer favorável a Emenda Modificativa de autoria do vereador Zé Gonçalves (PT), que altera os Artigos 4º, 5º e os Incisos I e IV do Artigo 7º do Projeto. “O artigo 4º estabelece cálculo de até 65% da remuneração do servidor e eu estou propondo que seja de 100%; o artigo 5º estabelece que o retorno das aulas sejam presenciais, estou acrescentado a possibilidade de serem também remotas; também estou sugerindo a redução de 80% para 50% do inciso que trata da frequência dos servidores e, no artigo 7º, que prevê o rateio de 70% dos recursos, estou alterando esse percentual para 100%.”, explicou Gonçalves, que é vice-presidente do SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região. De acordo com a presidente, durante a análise das comissões, que apresentaram pareceres favoráveis a Emenda Modificativa de Zé Gonçalves, os artigos 1º e 3º foram suprimidos. As matérias agora seguem para votação.
