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A Câmara Municipal de Patos-PB realizou na noite desta segunda-feira (06) uma Audiência Pública alusiva a programação da campanha 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, oportunidade em que foram discutidas estratégias e ações de atendimento às vítimas e aos agressores no âmbito do município. O pedido dessa audiência foi feito através de requerimento, aprovado por unanimidade no dia 18 de novembro do ano em curso, pelo vereador Zé Gonçalves (PT). A data, 06 de dezembro, foi escolhida estrategicamente para coincidir com a celebração alusiva ao dia do Laço Branco, que marca o dia Nacional de Mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres e que integra o calendário dos 16 dias de ativismo. A campanha do Laço Branco está presente em mais de 50 países em todos os continentes e é apontada pela ONU como uma das maiores iniciativas mundiais direcionadas para a temática do envolvimento de homens com a violência contra a mulher. “Foi fundamental esse encontro e a gente não pode deixar que as discussões travadas hoje aqui, caiam no esquecimento. ”, relatou Gonçalves ao final dos trabalhos. Ele aproveitou para cobrar ações efetivas, a exemplo da construção de uma casa de acolhimento. “Uma mulher patoense que é violentada pelo marido e precisa sair de casa, por exemplo, é lavada para uma casa de acolhimento em Campina Grande. E os filhos? Como ficam? ”, indagou o parlamentar, ilustrando a necessidade premente.

Presenças

Participaram desta Audiência Pública, além dos vereadores, a coordenadora do CREAS, Marcília Poncyana; Janekerly Dias, representando a subseção da OAB/Patos; Samara Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres; Josenir Medeiros, membro da PASCOM da Diocese de Patos; Rose Xavier, coordenadora do CRAM e que na ocasião representou, também, a secretária de Políticas Públicas para a Mulher do município, Clarice Mesquita; Lúcia Peixoto, representando a secretária de Desenvolvimento Social Helena Wanderley; Carminha Soares, presidente do SINFEMP; Alexsandro Lacerda, Procurador do município; Jacob Silva Souto, vice prefeito de Patos, além de representantes de vários seguimentos da Sociedade Civil Organizada.

Na tribuna, a coordenadora do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social Chico Bocão, localizado no bairro do São Sebastião, Marcília Poncyana, destacou recente participação no 1º Fórum de Debates promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e que aconteceu no auditório do curso de Direito da UNIFIP, oportunidade em que foram proferidas várias palestras sobre o tema 16 Dias der Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. “Nosso objetivo é sair dos muros dos nossos equipamentos e ocupar outros lugares de fala, como esse. ”, comentou Poncyana, ressaltando a importância da discussão constante em torno do problema, especialmente nesse momento de pandemia quando os números se apresentam assustadores. “Ainda hoje mais um feminicídio foi registrado na cidade de Santa Luzia, simplesmente pelo fato do homem não aceitar o fim do relacionamento. Parem de nos matar. ”, finalizou bradando.

A advogada Janekerly Dias fez referências ao projeto “OAB por elas”, que dá suporte às vítimas com atendimentos “não só na seara criminal, com medidas protetivas de urgências, mas também com orientação sobre dúvidas que ainda hoje muitas mulheres têm. ”, relatou a representante da OAB/Patos.

Samara Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, iniciou seu pronunciamento com informações relacionadas ao surgimento da campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher e destacou a importância de se diferenciar o que é FEMISMO - comportamento ou linha de pensamento segundo a qual a mulher domina socialmente o homem e lhe nega os mesmos direitos e prerrogativas -,  de FEMINISMO - movimento ideológico que preconiza a ampliação legal dos direitos civis e políticos da mulher ou a igualdade dos direitos dela aos do homem. “Muitos homens não sabem diferenciar e, a grande maioria, sofre de femismo. ”, explicou Oliveira, atribuindo a isso, também, os casos de violência contra mulheres. Na Paraíba, segundo ela, mais de 38% das mortes de mulheres no ano de 2020, foram feminicídios. “De janeiro a dezembro daquele ano, foram 93.”, contabilizou.

Joseni Medeiros (Josa), apresentou a preocupação da Diocese de Patos com a aporofobia, que é a aversão às pessoas pobres. “Durante escuta qualificada a gente tem constatado esse tipo de violência psicológica, não somente com as mulheres em situação de rua, mas de todas as pessoas pedintes que transitam pelo Centro da cidade. ”, relatou a representante da Pastoral da Comunicação Diocesana.

Já a coordenadora do CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher – Rose Xavier, que representou a secretária de Políticas Públicas para a Mulher, Clarice Mesquita, revelou preocupação com os dados alarmantes de casos de violência contra a mulher no município. “Durante a campanha Agosto Lilás nós fizemos uma pesquisa de rua, onde ficou constatado que 80% das mulheres ouvidas já sofreram e/ou conhece alguma mulher que já foi vítima de violência. ”, revelou preocupada. “Daí a importância da constante discussão, pra que a gente possa encontrar mecanismos que possam acabar de vez com isso. ”, ressaltou.

Carminha Nunes, presidente do SINFEMP, destacou a dupla jornada de trabalho da grande maioria das mulheres brasileiras e a desigualdade salarial no mercado de trabalho. “E não é só a violência física ou patrimonial cometida por homens que vitima à mulher. Muitas vezes, as próprias mulheres, em cargos de chefia, comentem violência contra as companheiras”, observou a sindicalista.

O vereador Ítalo Gomes (Republicanos), aproveitou para enaltecer o trabalho das parlamentares que compõe o Poder Legislativo de Patos, Fatinha Bocão, Tide Eduarto, Nadir Rodrigues e Nega Fofa. “Mulheres que representam com dignidade e muito empenho a população feminina. ”, testemunhou o edil, estendo elogios as secretárias que ocupam importantes pastas do governo, responsáveis, segundo ele, por consideráveis avanços promovidos pela administração voltadas para o público feminino.

Por fim, o vice-prefeito Jacob Souto, representando o prefeito Nabor Wanderley, dissertou sobre a importância de estender a discussão do tema para as escolas. “Muitas das vezes o debate fica restrito a esse recinto. Então sugerimos que o tema seja levado para sala de aula, começando pela base. Infelizmente a violência contra a mulher, na grande maioria, acontece em casa. Por tanto, importante que esse tema seja tratado na escola. ”, defendeu o vice-prefeito e professor universitário.

Ao final dos trabalhos, a presidente da câmara, Tide Eduardo (PSL), durante entrevista concedida a imprensa, assim como o colega Zé Gonçalves, defendeu a construção da Casa de Acolhimento e, foi mais além. “Vou sugerir aos demais parlamentares que no próximo ano a gente se una na apresentação das Emendas Impositivas, especificamente para a construção dessa casa. ”, sustentou a parlamentar, lembrando que esse ano, após consenso, os edis aprovaram mais de R$ 1.000.000,00 em emndas impositivas para compra de um mamógrafo e um equipamento de videolaparoscopia. Tide ainda defendeu que outras audiências para tratar do tema sejam realizadas ao longo do próximo ano. “Não somente durante o dia internacional da mulher ou outra data celebrativa, mas em todo os meses do ano. ”, defendeu.