5.864 2.023 Nabor Wanderley da Nobrega Filho WILLAMI ALVES DE LUCENA UTILIDADE PÚBLICA 06/03/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO SANTA... mais RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.863 2.023 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Mesa Diretora da Câmara Municipal Concede Reajuste Salarial 06/03/2023 CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MU... mais CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.862 2.023 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Concede Reajuste Salarial 06/03/2023 CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS — EF... mais CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS — EFETIVOS,
ESTABELECE O PISO NACIONAL DO MAGISTERIO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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5.861 2.023 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Criação de Programa 06/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA
P... mais DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA
PUBLICA MUNICIPAL - REFIS/PATOS 2023, BEM
COMO OS DO PROCON MUNICIPAL, PARA OS
FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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5.860 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Despesas 20/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO
... mais ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.859 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Mesa Diretora da Câmara Municipal CONCEDE TITULO 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS
AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES ... mais DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS
AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS-PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.858 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes CONCEDE TITULO 20/12/2022 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ
PATOENSE A DRA RAFAELA DE ALBUQUERQUE
... mais CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ
PATOENSE A DRA RAFAELA DE ALBUQUERQUE
PAULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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5.857 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Mesa Diretora da Câmara Municipal Administração Pública 20/12/2022 TRATA DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA OS
SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DA ... mais TRATA DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA OS
SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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5.856 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Mesa Diretora da Câmara Municipal Modifica Artigo 20/12/2022 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 4.081/2012 E CRIA
CARGOS COMISSIONADOS, DEMIS... mais MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 4.081/2012 E CRIA
CARGOS COMISSIONADOS, DEMISSÍVEL AD
NUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.855 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Francisco de Sales Mendes Júnior DENOMINA CRECHE 20/12/2022 DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LUNA MARIA DE
MEDEIROS RANGEL, LOCALIZADA NO LOT... mais DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LUNA MARIA DE
MEDEIROS RANGEL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, NESTA CIDADE DE PATOS/PB.
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5.854 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Mesa Diretora da Câmara Municipal Denomina Rua 20/12/2022 DENOMINA RUA PEDRO DE MEDEIROS COSTA,
LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, ... mais DENOMINA RUA PEDRO DE MEDEIROS COSTA,
LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.853 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho DAVID CARNEIRO MAIA Denomina Rua 20/12/2022 DENOMINA RUA JOSE HITALLO FERREIRA
RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO
H... mais DENOMINA RUA JOSE HITALLO FERREIRA
RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO
HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.852 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho JOSMÁ OLIVEIRA DA NOBREGA Denomina Rua 20/12/2022 DENOMINA RUA HERMES BRANDÃO, LOCALIZADA
NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTR... mais DENOMINA RUA HERMES BRANDÃO, LOCALIZADA
NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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5.851 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho MARCO CÉSAR SOUZA SIQUEIRA Denomina Rua 20/12/2022 DENOMINA RUA ALUISIO MONTEIRO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E... mais DENOMINA RUA ALUISIO MONTEIRO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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5.850 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Maria de Fatima Medeiros de Maria Fernandes Denomina Rua 20/12/2022 DENOMINA RUA RITA GOMES DE ARAÚJO,
LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ
... mais DENOMINA RUA RITA GOMES DE ARAÚJO,
LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.849 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Vatilde Paulino Santos Denomina Rua 20/12/2022 DENOMINA RUA NELSON SOARES DA SILVA,
LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ... mais DENOMINA RUA NELSON SOARES DA SILVA,
LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.848 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Vatilde Paulino Santos Denomina Rua 20/12/2022 DENOMINA RUA WILSON MEDEIROS,
LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ
OUTRA... mais DENOMINA RUA WILSON MEDEIROS,
LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.847 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Legislativo REVOGAÇÃO DA LEI 20/12/2022 REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.252/2019, QUE VERSA
SOBRE A DISPOSIÇÃO DA CRIAÇÃO DE... mais REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.252/2019, QUE VERSA
SOBRE A DISPOSIÇÃO DA CRIAÇÃO DE NORMAS
PARA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E
ODONTÓLOGICAS DE FORMA LEGÍVEL.
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5.846 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Legislativo REVOGAÇÃO DA LEI 20/12/2022 REVOGAÇÃO LEI Nº 5.276/2019, QUE VERSA SOBRE
A DISPOSIÇÃO DA OBRIGATORIEDA... mais REVOGAÇÃO LEI Nº 5.276/2019, QUE VERSA SOBRE
A DISPOSIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE
FORNECIMENTO E ENTREGA DE PROTOCOLO AO
PACIENTE OU RESPONSÁVEL QUANDO A
SOLICITAÇÃO DE MARCAÇÃO DE EXAMES,
CONSULTA ESPECIALIZADA E PROCEDIMENTOS
JUNTO A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE PATOS-PB.
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5.845 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Legislativo REVOGAÇÃO DA LEI 20/12/2022 REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.481/2020, QUE VERSA
SOBRE A DISPOSIÇÃO DA OBRIGATORI... mais REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.481/2020, QUE VERSA
SOBRE A DISPOSIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO
MUNICÍPIO DE PATOS-PB, FORNECER OS
MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
AOS PACIENTES QUE APRESENTEM RECEITA
PRESCRITAS POR MÉDICOS PARTICULARES,
CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE
SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS.
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5.844 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Maria de Fatima Medeiros de Maria Fernandes CONCEDE TITULO 20/12/2022 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PATOENSE AO SENHOR RAPHAEL DANTAS ARA... mais CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PATOENSE AO SENHOR RAPHAEL DANTAS ARAUJO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR 20/12/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE
DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR
M... mais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE
DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 021/22 DE 02 DE JUNHO DE 2022
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE
o SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS -
PATOSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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5.843 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Cícera Bezerra Leite Batista Administração Pública 06/12/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS A
SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDO... mais INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS A
SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E
DA INOVAÇÃO.
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5.842 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho VALTIDE PAULINO SANTOS CONCEDE TITULO 06/12/2022 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PATOENSE, AO ADVOGADO NEWTON NOBEL
S... mais CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PATOENSE, AO ADVOGADO NEWTON NOBEL
SOBREIRA VITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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5.841 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho JOSE GONÇALVES DA SILVA FILHO Administração Pública 06/12/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JUÁ DOCE E JARD... mais RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JUÁ DOCE E JARDIM BELA VISTA.
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5.840 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho JOSE GONÇALVES DA SILVA FILHO Administração Pública 06/12/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E ARTESÁS DE
PAT... mais RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E ARTESÁS DE
PATOS (AAP/PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.839 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho MARCO CÉSAR SOUZA SIQUEIRA CONCEDE TITULO 06/12/2022 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PATOENSE AO SENHOR EFRAIM DE ARAÚJO
... mais CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PATOENSE AO SENHOR EFRAIM DE ARAÚJO
MORAIS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5.838 2.022 Nabor Wanderley da Nobrega Filho Poder Executivo Administração Pública 06/12/2022 AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ... mais AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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5.832 2.022 Jacob Silva Souto Poder Executivo Acrescenta Parágrafo ao Artigo 28/11/2022 “ALTERA PARÁGRAFOS DOS ARTIGOS 1º E 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.726, DE 20 DE... mais “ALTERA PARÁGRAFOS DOS ARTIGOS 1º E 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.726, DE 20 DE NOVEMBRO DE
2008 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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5.831 2.022 Valtide Paulino dos Santos RAFAEL GOMES DANTAS Altera a Lei 28/11/2022 DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE
NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA D... mais DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DO ENSINO DE
NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA
PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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