Leis Municipais

ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E A TABELA QUE FIXOU AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS MENSAIS DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA "MANOEL GOMES DE LIMA, DR. JOSÉ GENUÍNO DE QUEIROZ E A TRAVESSA CAPITÃO" AS ANTIGAS RUAS "TENENTE LUIZ JANSEN, EMÍLIO PIRES E A TRAVESSA 5 DE JUNHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) DESTINADA AO PAGAMENTO DO CONSERTO DO INSTRUMENTAL DA BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DOIS TERRENOS ONDE SE ACHEM CONSTRUÍDAS AS ESCOLAS RURAIS DE SANTA TEREZINHA E CACIMBA DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO ANUAL AO MÉDICO CHEFE DO POSTO DE HIGIENE MISTO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM GRUPO ELÉTRICO PARA A USINA ELÉTRICA E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 500.000,00 (QUINHETOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS CARROÇAS FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.