Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA SEDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA JOSÉ FRANCISCO FILHO (VEREADOR DEDÉ FRANCISCO), NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRINGE A VENDA DE ALIMENTOS COM ALTO TEOR DE GORDURA NO AMBIENTE ESCOLAR, DE JURIDIÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO ADMINISTRATIVO E DENOMINA PREFEITO ADERBAL MARTINS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORGINÁRIOS DE VALORES REPASSADOS INDEVIDAMENTE AO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DA APURAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTEBALECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, QUANDO HOUVER REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESPAÇO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E DEMAIS EVENTOS CIENTÍFICOS OU TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REGOVA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.410/2005 E DA LEI N.° 3.419/2005, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO EVANGÉLICA SOCIAL - ACEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MECANISMO DE EFICIENTIZAÇÃO NO PROCIDEMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO AO ISSQN INCIDENTE SOBRE O ARRENDAMENTO MERCANTIL, AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DE SOCIEADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLTIVO MUNICIPAL A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DE TELEFONE PARA DENÚNCIA DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO PARA AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA ABRAGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA" NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARQUIBNCADA COBERTA DESPORTIVA PETRÔNIO LUCENA BARBOSA, LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PATOS.

DENOMINA ARQUIBNCADA COBERTA DESPORTIVA GERALDO FREITAS DOS SANTOS, LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PATOS.

DENOMINA ARQUIBNCADA COBERTA DESPORTIVA IVANILDO DA COSTA VILAR, LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PATOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.410/2005 E DA LEI N.° 3.419/2006, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAÕ DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO INDIVIDUAL DE FUNDOS DE QUE TRATA A LEI N.° 4.320/64, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ART. 1° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI N.° 3.501, DE 11 DE SETEMBRRO DE 2006, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, BEM COMO PRORROGAR O PRAZO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.