Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA, REALIZADAS PELO O MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMPANHIA DE ENCONTRO DANCE (CIA. DE DANÇA) DE PATOS, UMA COMPANHIA JOVEM DE DANÇA E O PROGRAMA ESCOLA PREPARATÓRIA DE DANÇA NO MUNICÍPIO DE PATOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E ENTREEGA DE PROTOCOLO AO PACIENTE OU RESPONSÁVEL QUANDO A SOLICITAÇÃO DE MARCAÇÃO EXAMES, CONSULTA ESPECIALIZADA E PROCEDIMENTOS JUNTO A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS, OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES, ÁS PESSOAS COM MOLÉSTIAS GRAVES E ENTRE OUTRAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, VAREJÕES, ATACADISTAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS PARA, EM CASO DE NECESSIDADE, AUXILIAREM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, A REALIZAR SUAS COMPRAS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.741/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES A CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS REGISTRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, EXIGIREM DOS CANDIDATOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO CONCURSO OU DISPUTANDO VAGA PARA TRABALHO E/OU EMPREGO A COMPROVAÇÃO DO NADA CONSTA S.P.C. E SERASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TODO O VALOR ARRECADADO A TÍTULO DE PREÇOS PÚBLICOS (DEVIDOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS) COM DESPESAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS LOCAIS UTILIZADOS OU EXPLORADOS.VEREADORA MARIA ESTHER SÁTYRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMENDA VEREADORA MARIA ESTHER SÁTYRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS/PATOS 2019.2 PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE TRECHO DAS RUAS PROJETADAS 08 E 10 E PARTE DO CANTEIRO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PLANALTO CICERO TORRES, BAIRRO SETE CASAS- PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EMPRESÁRIO AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020, ATÉ O LIMITE DE 50%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EMPRESÁRIO JOSÉ ADALBERTO CLAUDINO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS, O PROJETO "SABER CIDADANIA", BEM COMO, AUTORIZA A PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE: NOÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL: CIDADANIA E POLÍTICA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS RELIGIOSOS E CULTURAL FESTA DE SÃO JUDAS TADEU, PADROEIRO DOS BAIRROS DA VILA CAVALCANTE E VITÓRIA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR SEBASTIÃO DAGMAR BERNARDINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ AO ESCRITOR ADAUTO LEITÃO DE ARAÚJO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO AO SENHOR DR. RUI NÓBREGA DE PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA VIRGÍLIO TRINDADE MONTEIRO AO SENHOR JORGE ALVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA VIRGÍLIO TRINDADE MONTEIRO AO SENHOR MIGUEL FÉLIX DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR GERALDO BELMIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOÃO BÔSCO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR ERASMO MAGNO DOS SANTOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETAÇÃO E MUDANÇA DE FINALIDADE DO TRECHO DA RUA ANTÔNIO JOSÉ LEITE NO LOTEAMENTO DR. PEDRO FIRMINO, BAIRRO LIBERDADE-PATOS-PB , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE FORMA LEGÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE Á ALINE KARLA ARAÚJO DE HOLANDA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.