Leis Municipais

Aparência

Modo de visualização
Número de cartões por linha Aqui você pode selecionar o número de cartões a serem colocados em cada linha para cada resolução de tela suportada. Sua atual resolução de tela está ressaltada desta forma.
	Desktop grande
	Desktop
	Tablet
	Telefone

Alterar o total de registros por página

Total de registros: 5504.

Registros por página

	Número	Ano	Sancionador	Autor	Classificação	Data	Assunto	Arquivo
	4.843	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	23/12/2016	INSTITUI O DIA DO ASSINTENTE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS P... mais INSTITUI O DIA DO ASSINTENTE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.842	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	23/12/2016	INSTITUI A POLITICA DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO DE IDOSOS, ADULTO... mais INSTITUI A POLITICA DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO DE IDOSOS, ADULTOS, ADOLECENTES E CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.841	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	23/12/2016	DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO A QUALQUER CIDADAO JOGAOR LIXO NOS LOGRADOUROS PUB... mais DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO A QUALQUER CIDADAO JOGAOR LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATOS-PB SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.840	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Francisco de Sales Mendes Júnior	Administração Pública	23/12/2016	DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CATRASÇÃO EM CACHORROS E GATOS NO MUNICIPIO DE... mais DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CATRASÇÃO EM CACHORROS E GATOS NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.839	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.465/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.838	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	DESAFETA A ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR BEM PARTIC... mais DESAFETA A ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR BEM PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.837	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	CONCEDE REVISAO DE SALARIO-BASE DOS AGENTES DE TRANSITO, SERVIDORES EFEITVO... mais CONCEDE REVISAO DE SALARIO-BASE DOS AGENTES DE TRANSITO, SERVIDORES EFEITVOS E LOTADOS NA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS(STTRANS), PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DO SALARIO OCORRIDO NO ANO DE 2016	Descarregar
	4.836	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO P... mais DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.835	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPI... mais DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.834	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCICIO 2... mais ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCICIO 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ORÇAMENTO )	Descarregar
	4.826	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	16/12/2016	INSTITUI A POLITICA DA CULTURA DA PAZ NO MUNIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS P... mais INSTITUI A POLITICA DA CULTURA DA PAZ NO MUNIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.825	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	16/12/2016	ELEVA O VALOR DA SUBVENÇÃO MESAL DESTINADA A ASSOCIAÇÃO PATOENSE DE APOIO A... mais ELEVA O VALOR DA SUBVENÇÃO MESAL DESTINADA A ASSOCIAÇÃO PATOENSE DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER – APPC SITUADA NESTA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.824	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e	Administração Pública	09/12/2016	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS COM OS PREÇOS ESTABELECIDOS PARA O SERVIÇO... mais DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS COM OS PREÇOS ESTABELECIDOS PARA O SERVIÇO DE TAXI E MOTO-TAXI E TRANSPORTE COLETIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.823	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	09/12/2016	DESAFETA TRECHO DA RUA PEREGRINO DE CARVALHO E DA TRAVESSA MIGUEL MOTA, LOC... mais DESAFETA TRECHO DA RUA PEREGRINO DE CARVALHO E DA TRAVESSA MIGUEL MOTA, LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.822	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e	Administração Pública	09/12/2016	DENOMINA RUA AUREO CLEMENTE GUEDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNOLIA, E... mais DENOMINA RUA AUREO CLEMENTE GUEDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNOLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.821	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO”, A SER LEMBRADA NA P... mais INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO”, A SER LEMBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO E A INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS, NA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.820	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA CIDADE DE PATOS-PB, E... mais INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.819	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO “SETEMBRO AMARELO” – MÊS DE PREVENÇÃO AO SU... mais INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO “SETEMBRO AMARELO” – MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, BEM COMO O DIA 10 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA E SUA INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.818	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Francisco de Sales Mendes Júnior	Administração Pública	09/12/2016	DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS EM PRAÇA E PAR... mais DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS EM PRAÇA E PARQUES E OUTROS CONGÊNERES, NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.817	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE DA JUVENTUDE - PROSAJ NA CIDADE DE P... mais INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE DA JUVENTUDE - PROSAJ NA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.816	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DA VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A ... mais DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DA VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A MULHER, PRIORIDADE E PROTEÇÃO À IDENTIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO DAS VITIMAS NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.815	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Fernando Tadeu Vieira juca junior	Administração Pública	09/12/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANENCIA DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO DO ... mais DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANENCIA DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO DO ASSEDIO MORAL NO TRABALHO NO SETOR PUBLICO E PRIVADO NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.814	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	02/12/2016	DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCAT... mais DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOBRE ATOS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.813	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	02/12/2016	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA PEREGRINO DE CARVALHO E TRAV... mais DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA PEREGRINO DE CARVALHO E TRAVESSA MIGUEL MOTTA, LOCALIZADAS NO CENTRO DESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.812	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Francisco de Sales Mendes Júnior	Administração Pública	02/12/2016	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE ONDE É EXERCIDO O TRABALHO DE ... mais DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE ONDE É EXERCIDO O TRABALHO DE PEQUENOS COMERCIANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.811	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	02/12/2016	CONCEDE TITULO HNORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE A PAULO FRANCISCO DA COSTA, E ... mais CONCEDE TITULO HNORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE A PAULO FRANCISCO DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.810	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	02/12/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM S... mais DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM SUPORTE PEDAGOGICO A DOCENCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS-PB	Descarregar
	4.809	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	02/12/2016	OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESS... mais OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.808	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	02/12/2016	CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PATOS-PB... mais CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PATOS-PB E RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DE SUPORTE PEDAGOGICO A DOCÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.807	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	02/12/2016	CRIA O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE P... mais CRIA O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PATOS-PB E RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DE SUPORTE PEDAGOGICO A DOCÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
Não há registros para mostrar

	Coluna	Ordem

Ordenar por
Depois por
Depois por