Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DAS VAGAS PARA ADMISSÃO DE DETENTOS EM REGIME SEMIABERTO PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA" NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SORE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.

ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA JOSÉ SOARES DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MARIA DE GUILHERME, LOCALIZADA NO BAIRRO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZADORAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB FORNECEREM COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NAS PROVAS DO CONCURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA OSNI VANDERLEY, LOCALIZADA NO(S) BAIRROS (S) MATERNIDADE E BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS EM CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, TEATROS, BOATES E EVENTOS QUE CUMULATIVAMENTE TENHAM APRESENTAÇÃO MUSICAL, COBRANÇA DE ENTRADA OU NÃO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA PATOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁRTIRO AO SENHOR JURACI DANTAS DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOB A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE EXECUÇÃO E DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATOS-PB, E O NÚMERO DO REQUERIMENTO E O NOME DO VEREADOR AUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DA PRAA PADRE DE ASSIS, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES.

DENOMINA RUA MARIA DE LOURDES DANTAS VANDERLEI, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA JOSÉ MARIANO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ANTÔNIO BALDUINO NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A SENHORA MARIA NEUMA DANTAS DE LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUPERINTENDÊNCIAS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PATOS-STTRANS DISPONIBILIZAR NA REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES (INTERNET) NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, LISTA COM A QUANTIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA ATIVOS PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI, MOTO-TÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVOS E CARRO DE FRETES DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A SENHORA SOLANGE AFONSO DE CARVALHO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS A OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURA E RECREATIVA SERTECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES WECQUILEY CAMPOS DE LUCENA NA ESCOLA MUNICIPAL ZEFINHA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO Á PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE DE PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.