Leis Municipais

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1432/83, DE 28 DE ABRIL DE 1983, E DETERMINA O VALOR DA TAXA DESEMBARQUE COBRADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO IVAN LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA UMA ÁREA DE 10.000 M2 E REGULARIZA A DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO PATINHO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 31 LOTES LOCADOS NO LOTEAMENTO JARDIM CORONEL MIGUEL SÁTIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MARIA ALVES VILAR MAURA , LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CEL. MIGUEL SÁTIRO, BAIRRO MONTE CASTELO, CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE PATOS-PB A ISENÇÃO PARA OS DEFICIENTES FISICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB A ISENÇÃO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICIPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA.

DESAFETA UM TRECHO DA RUA PROJETADA Nº 04, DO DESMEMBRAMENTO ARAÚJO I PARA EFEITO DE FUSÃO E CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOSÉ MOJICA MENESES GOMES, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO VEREADOR FRANCISCO ANTONIO DE MARIA- CHICO BOCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CENTRO DIZ LUZIA SOARES, UMA UNIDADE DE APOIO AO IDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA MIGUEL BRAZ DE LUCENA( MIGUEL FREDERICO), UMA UNIDADE DE LAZER A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, NO DISTRITO DE SANTA GERTRUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ WELLINGTHON ROBERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DR. OTÁVIO PIRES DE LACERDA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SER CONSTRUÍDA NO BIVAR OLINTO EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE MAUS TRATOS OU VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E O EXERCÍCIO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO CONTEXTO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA A QUADRA "B" ENCRAVADA NO LOTEAMENTO VILA IZABEL, DO DOMINIO PÚBLICO E FAZ PERMUTA PELA QUADRA "D" DO REFERIDO LOTEAMENTOE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES NO QUADRO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PATOENSE AO PASTOR JOSÉ FRANSCISCO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A SENHORA KELMA SIMONE VIEIRA DE SÁ CAVALCANTE, 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES DA POLICIA MILITAR DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS PANFLETOS PUBLICITÁRIOS CONTENHAM A RECOMENDAÇÃO "NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PÚBLICA"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTRUIR UMA VILA OLÍMPICA NA CIDADE DE PATOS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BÍBLICA MUNICIPAL DOMINICAL" NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DA APURAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 50 E INCLUI OS § R,§ 20 E §30 DA LEI 2.493/97 E REVOGA A 3.640/2007.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA DO MUNICÍPIO E DÁ NOVOS OBJETIVOS E NOMENCLATURA.

DENOMINA A UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, COM O NOME DE CARLEUSA CANDEIA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO MARIA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.