Leis Municipais

INSTITUI O DIA 16 DE MAIO, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE LIMPEZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA BENEDITA LUZIA DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA JUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS, LOCALIZADA NO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA AFRANIO FIRMINO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ANTONIO PAULINO DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA GRAZIELLE RAMALHO SÁTIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA CÍCERO GOMES DA SILVA CÍCERO BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL- RESATM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO", QUE SERÁ CONCEDIDO ÁS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PATOS.

CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PATOS ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MIGUEL DE ARAUJO PRIMO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA TUBIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA OTACÍLIO ARAUJO GUSMÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA TUBIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA TOMAZ MEDEIROS, LOCALIZADA NO ALTO DA TUBIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA PEDRO MORAIS DE MEDEIROS NETO, LOCALIZADA NOS BAIRROS MATERNIDADE E BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO A REPRESENTAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM REFERIDA ENTIDADE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA, REALIZADAS PELO O MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMPANHIA DE ENCONTRO DANCE (CIA. DE DANÇA) DE PATOS, UMA COMPANHIA JOVEM DE DANÇA E O PROGRAMA ESCOLA PREPARATÓRIA DE DANÇA NO MUNICÍPIO DE PATOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E ENTREEGA DE PROTOCOLO AO PACIENTE OU RESPONSÁVEL QUANDO A SOLICITAÇÃO DE MARCAÇÃO EXAMES, CONSULTA ESPECIALIZADA E PROCEDIMENTOS JUNTO A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS, OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES, ÁS PESSOAS COM MOLÉSTIAS GRAVES E ENTRE OUTRAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, VAREJÕES, ATACADISTAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS PARA, EM CASO DE NECESSIDADE, AUXILIAREM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, A REALIZAR SUAS COMPRAS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.741/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, DAS REPARTIÇÕES, BEM COMO DOS CARTÓRIOS, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPERAM EM SEU TERRITÓRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES A CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS REGISTRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, EXIGIREM DOS CANDIDATOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO CONCURSO OU DISPUTANDO VAGA PARA TRABALHO E/OU EMPREGO A COMPROVAÇÃO DO NADA CONSTA S.P.C. E SERASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TODO O VALOR ARRECADADO A TÍTULO DE PREÇOS PÚBLICOS (DEVIDOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS) COM DESPESAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS LOCAIS UTILIZADOS OU EXPLORADOS.VEREADORA MARIA ESTHER SÁTYRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMENDA VEREADORA MARIA ESTHER SÁTYRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS/PATOS 2019.2 PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE TRECHO DAS RUAS PROJETADAS 08 E 10 E PARTE DO CANTEIRO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PLANALTO CICERO TORRES, BAIRRO SETE CASAS- PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.