Leis Municipais

Dispõe sobre a desafetação e transferência de imóvel de propriedade do Município de Patos/PB para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Patos/PB (REFIS-PATOS-2025) e dá outras providências.

Dias Municipais do incentivo ao Esporte Paralímpico em Patos-PB, e dá outras providências.

Concede reajuste do salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo do município de Patos-PB e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Patoense ao senhor Fylipi Medeiros Lima, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Patoense Nayane Maria Rodrigues da Silva (Nayane Rodrigues), e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Deputado Estadual Adriano Cezar Galdino de Araújo.

Concede reajuste do salário mínimo aos servidores públicos municipais — efetivos, atualiza os piso nacional do Magistério, dos ACS e ACE e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do município de Patos-PB.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a Proibição da Exploração de Trabalho Infantil, mediante a afixação de Cartazes nos locais que menciona.

Dispõe sobre a regulamentação das concessões e taxas de concessão, renovação e transferências de alvarás referentes às categorias de mototáxi, táxi, transporte escolar, transporte alternativo e carro frete, no âmbito do município de Patos-PB, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, vinculado à Secretaria de Educação, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVENTOR INDEPENDENTE, “PROINOVA”, DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “PATOS INOVAÇÃO EM MOVIMENTO" DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE EMPREGO “PATOS + EMPREGOS”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS DO SETOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PATOS, “ACELERA PATOS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS, “INOVA PATOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fusão de área pública de lotes onde está edificada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Aristides Hamad Timene e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE no âmbito do município de Patos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços em áreas, vias e logradouros públicos; institui o Programa “Trabalho Legal”; e revoga integralmente os dispositivos da Lei Municipal nº 5.559/21, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CORES NA PINTURA DE NOVAS EDIFICAÇÕES E NAS RESTAURAÇÕES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, no município de Patos, e dá outras providências.

CRIA A LOGOMARCA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS - PATOSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão do Município de Patos e suas respectivas remunerações; especifica as funções gratificadas e a gratificação estratégica municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS