Leis Municipais

Institui a Campanha de conscientização sobre o assédio moral e institucional no âmbito do município de Patos-PB, e dá outras providências.

Eleva o valor da subvenção mensal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE/Patos, e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na cidade de Patos-PB.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Racional da Água no âmbito da educação municipal.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense a Senhora Cristiane Moreira de Araújo Alves, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e prevenção da Síndrome de Burnout no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências.

Institui o Programa "Flor de mandacaru" - Apoio à Fibromialgia, no âmbito do Município de Patos - PB.

Institui ações de conscientização e orientação sobre saúde mental destinadas aos profissionais de saúde da Rede Municipal de Patos-PB, sem geração de despesas ao erário público, dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Jovem Empreendedor.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Pedro da Silva Vieira, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Patos o evento "SOL FOLIA" e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor José Queiroz Vilar Filho, e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Marcelo de Lima Bernardo, e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Patoense a Senhora Edneuza Santana de Oliveira (Dila Ramos), e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Patos/PB.

Concede reajuste do salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo no município de Patos-PB, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Espedito José de Sousa.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Patoense a Senhorita Fagna das Chagas Sousa.

Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos inspetores sanitários ao piso salarial dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Institui a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para provimento de cargos efetivos, empregos públicos e contratações temporárias no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Patos-PB, atende as diretrizes da Lei Municipal nº 6.334/2025 e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Patos — FMMA, instituído pela Lei Municipal nº 3.486/2006 (CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório, aos Servidores Públicos Municipais requisitados pela Justiça Eleitoral no âmbito do Município de Patos-PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Patos/PB, para o Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 021, de 02 de junho de 2022, altera a estrutura administrativa do PATOSPREV, os cargos comissionados, estabelecidos no Anexo e da outras providências.

Autoriza a atualização do pagamento do valor a título de patrocínio do São João de Patos.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Concede reajuste do salário mínimo aos servidores públicos municipais — efetivos, comissionados e contratados, atualiza os pisos nacional do Magistério e o dos ACS e ACE e dá outras providências.