Leis Municipais

Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Patos fixarem nas áreas comuns e de circulação de condôminos: cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos € pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Políticas Assistenciais de Proteção à Mulher Vítima de Stalking no município de Patos-PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Políticas Assistenciais de Proteção à Mulher Vítima de Stalking no município de Patos-PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Patos fixarem nas áreas comuns e de circulação de condôminos: cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Denomina Praça Francileudo Cândido dos Santos (Bidé), localizada no Bairro São Sebastião, e dá outras providências.

Promove alteração na Lei Municipal n.º 5.626/2021, de 04 de outubro de 2021, e dá providencias correlatas.

Dispõe sobre a criação do cargo fiscal de defesa do consumidor e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agrícola Comunitária do Mocambo de Cima, e dá outras providências.

Denomina Rua Apolônio de Freitas da Silva, localizada no Bairro Jatobá, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Patoense a Dra. Herminegilda Leite Machado, e da outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense a senhora Jucivânia Pereira de Souza, e da outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos o município e Patos-PB e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atenção à Mulher com Endometriose no município de Patos-PB e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.247/25 e retifica o nome da rua de área desafetada e doada ao Governo do Estado para construção do galpão cultura “CEU da Cultura”.

Dispõe sobre a criação dos cargos de professor de educação infantil e professor de ensino fundamental — anos iniciais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Patoense a Senhora Hellen Maria Gomes Araújo de Souza, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento integral e não discriminatório a pessoas trans e travestis na rede municipal de saúde de Patos- PB, garantindo o respeito à identidade de gênero e demais direitos assegurados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a criação do Espaço de Convivência Menina Francisca, no município de Patos, e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio às Mães Atípicas no Município de Patos-PB e dá outras providências.

Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista - TEA à livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no âmbito da cidade de Patos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de políticas públicas para a inserção de mulheres em situação de rua no mercado de trabalho no município de Patos-PB, e dá outras providências.

Institui a Comenda Tâmara Lenina Xavier de Lucena, para homenagear mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero no município de Patos-PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de ações voltadas à proteção contra a violência física e sexual, capacitação e inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Lucius Benito Costa Filho, e dá outras providências.

Concede Título Honoriífico de Cidadão Patoense a Yan Carlos Gomes de Alencar, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do Projeto Amparar Animal como de Utilidade Pública, no âmbito do município de Patos- PB, e dá outras providências.

Denominação de prédio público Ginásio Poliesportivo da EMEF Antônio Guedes, sendo denominado de Ginásio Poliesportivo Clarice Rebecca da Silva Feitosa.

Dispõe sobre a criação do Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Patos, definindo suas atribuições, participação em sessões e demais atividades.