Leis Municipais

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS - MUNICIPAL/PATOS-PB), MODIFICANDO OS PRAZOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, REVOGA 0 DISPOSITIVO Do DECRETO 22 DE 07 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA- ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, CURSO TÉCNICO OU ENSINO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO PERMANENTE ANTIDROGAS E VIOLÊNCIA EM TODAS AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 05 DE OUTUBRO COMO O “DIA DO CUIDADOR DE IDOSOS”, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO COMANDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA, CAPITÃO VICTOR JERÔNIMO BUARQUE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PCCS - SUS, Do MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI DENOMINATIVA E RENOMEIA VIA PÚBLICA DE RUA JOÃO BOSCO DE ARAÚJO.

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO REPARO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO QUE FIZEREM INTERVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA A CRIAÇÃO E A FUNDAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JUVENIL 24 DE OUTUBRO, EM PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO PADRE JOSÉ RONALDO MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A IRMÃ APARECIDA GRACIELE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE INCENTIVO Ao DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO TERÇO DOS HOMENS” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS, CRECHES E ASILOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE “TAXA” DE TRANSPORTE/FRETE E/OU DE MONTAGEM DE MÓVEIS, DE ELETRODOMÉSTICOS, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E OUTROS DO GÊNERO POR PARTE DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA 0 GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SANTA GERTRUDES DE “FRANCISCO CANDEIA GUEDES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ENTIDADE CASA DE APOIO FILHOS DE PATOS-PB EUNICE CAMPOS DE LUCENA (CAFIP), COM FUNCIONAMENTO NA C]])ADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO PATOENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - APPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À SENHORA MIRIAM PEREIRA VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CONCHA ACÚSTICA NILSON BATISTA (NILSÃO), OBRA EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA PRAÇA EDIVALDO MOTTA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE Ao DELEGADO GRACIANO DANILLO BORBA ORENGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE Ao DELEGADO DERLY PEREIRA BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS A COMENDA MÉDICO ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 3.486/2006, QUE INSTITUI 0 CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E REFORMAS IRREGULARES, INCENTIVO A CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.