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	Número	Ano	Sancionador	Autor	Classificação	Data	Assunto	Arquivo
	4.729	2.016	Francisca Motta	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	14/10/2016	DISPOE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES DE MORADIAS POPULARES DISPONI... mais DISPOE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES DE MORADIAS POPULARES DISPONIBILIZADOS PELO MUNICIPIO PARA AQUISIÇÃO POR PORTADORES DE DEFICIENCIA GRAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.728	2.016	Francisca Motta	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	14/10/2016	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E MÚLTIPL... mais INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, BEM COMO O DIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E MULTIPLA NA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.727	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes	Administração Pública	14/10/2016	ASSEGURA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, ... mais ASSEGURA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO EM MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Descarregar
	4.726	2.016	Francisca Motta	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	14/10/2016	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO “Q... mais DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO “QUEM DOA LEITE MATERNO DOA VIDA” NA CIDADE DE PATOS, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.725	2.016	Francisca Motta	Jardelson Pereira Medeiros	Administração Pública	14/10/2016	LIMITA PRIVATIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTOS NAS REGULAMENTAÇÕES DE SINALIZAÇÃO ... mais LIMITA PRIVATIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTOS NAS REGULAMENTAÇÕES DE SINALIZAÇÃO IMPLANTADAS PELO SISTEMA STTRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.503 DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.724	2.016	Francisca Motta	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes	Administração Pública	14/10/2016	DISPOE SOBRE AÇÕES PUBLICAS DE SAÚDE VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE “A” PA... mais DISPOE SOBRE AÇÕES PUBLICAS DE SAÚDE VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE “A” PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.723	2.016	Francisca Motta	Francisco de Sales Mendes Júnior	Administração Pública	14/10/2016	DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAR A CONSTITUIÇÃO FEDEREAL NO SISTEMA BRAILE NAS... mais DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAR A CONSTITUIÇÃO FEDEREAL NO SISTEMA BRAILE NAS BIBLIOTECAS MNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.722	2.016	Francisca Motta	Diogo Ariano Medeiros de Araújo	Administração Pública	14/10/2016	DISPOE SOBRE A OFERTA DE MATERIAIS APROPRIADOS PARA PORTADORES DE DEFICIENC... mais DISPOE SOBRE A OFERTA DE MATERIAIS APROPRIADOS PARA PORTADORES DE DEFICIENCIAS VISUAIS NAS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.721	2.016	Francisca Motta	Mesa Diretora da Câmara Municipal	Administração Pública	04/10/2016	ESTABELECE O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MNICI... mais ESTABELECE O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MNICIPAIS EM FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.720	2.016	Francisca Motta	Mesa Diretora da Câmara Municipal	Administração Pública	04/10/2016	ESTABELECE O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017-2020, FACE A E... mais ESTABELECE O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017-2020, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.719	2.016	Francisca Motta	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA JOSE MIGUEL DE GOES “ZE DO MOTOR”, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR ... mais DENOMINA RUA JOSE MIGUEL DE GOES “ZE DO MOTOR”, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.718	2.016	Francisca Motta	Jardelson Pereira Medeiros	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA ARNALDO LAUREANO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO... mais DENOMINA RUA ARNALDO LAUREANO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.717	2.016	Francisca Motta	Lúcia de Fátima de França Medeiros	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA SEVERINA BARRETO DE MEDEIROS CUNHA “MOÇA BRANCA”, LOCALIZADA N... mais DENOMINA RUA SEVERINA BARRETO DE MEDEIROS CUNHA “MOÇA BRANCA”, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.716	2.016	Francisca Motta	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA AUREA ANDRADE DE GOES “DONA AUREA”, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR... mais DENOMINA RUA AUREA ANDRADE DE GOES “DONA AUREA”, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.715	2.016	Francisca Motta	Jardelson Pereira Medeiros	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA JULIA ALMEIDA DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, ... mais DENOMINA RUA JULIA ALMEIDA DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.714	2.016	Francisca Motta	Lúcia de Fátima de França Medeiros	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS SANTOS “NÊGO CHICO”, LOCALIZADA NO BAIRRO B... mais DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS SANTOS “NÊGO CHICO”, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.713	2.016	Francisca Motta	Lúcia de Fátima de França Medeiros	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA MARIA DE LOURDES JOCA CABRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINT... mais DENOMINA RUA MARIA DE LOURDES JOCA CABRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.712	2.016	Francisca Motta	Antônio Araújo do Nascimento	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA RAULINO LUCIO DA NOBREGA, LOCALIZADO NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E... mais DENOMINA RUA RAULINO LUCIO DA NOBREGA, LOCALIZADO NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.711	2.016	Francisca Motta	Lúcia de Fátima de França Medeiros	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA ANTONIO MARINHO FILGUEIRAS LOCALIZADO NO BAIRRO BIVAR OLINTO, ... mais DENOMINA RUA ANTONIO MARINHO FILGUEIRAS LOCALIZADO NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.710	2.016	Francisca Motta	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e	Administração Pública	02/09/2016	DENOMINA RUA JOAQUIM PEREIRA DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E ... mais DENOMINA RUA JOAQUIM PEREIRA DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.709	2.016	Francisca Motta	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	02/09/2016	RECHONECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE PATOS EQUOPAT... mais RECHONECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE PATOS EQUOPATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.708	2.016	Francisca Motta	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	26/08/2016	DENOMINA RUA FRANCISCA BRANDAO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNOL... mais DENOMINA RUA FRANCISCA BRANDAO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNOLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.707	2.016	Francisca Motta	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	26/08/2016	DENOMINA RUA VEREADOR SEVERINO ALVES SIQUEIRA UMA ARTERIA LOCALIZADA NO CON... mais DENOMINA RUA VEREADOR SEVERINO ALVES SIQUEIRA UMA ARTERIA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EDMILSON FERNANDES MOTA, BAIRRO MORADA DO SOL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.706	2.016	Francisca Motta	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	26/08/2016	DENOMINA O CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS... mais DENOMINA O CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.705	2.016	Francisca Motta	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	26/08/2016	CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADAO PATOENSE A SYLVIO DE LYRA RABELLO NETT... mais CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADAO PATOENSE A SYLVIO DE LYRA RABELLO NETTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.704	2.016	Francisca Motta	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	26/08/2016	CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADAO PATOENSE A RONIS FERNANDES FEITOSA, E... mais CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADAO PATOENSE A RONIS FERNANDES FEITOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.703	2.016	Francisca Motta	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e	Administração Pública	26/08/2016	DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E/OU CURSISTAS QUANT... mais DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E/OU CURSISTAS QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.701	2.016	Francisca Motta	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes	Denomina Rua	12/08/2016	DENOMINA RUA LEONCIO DE LIRA DE OLIVEIRA	Descarregar
	4.700	2.016	Francisca Gomes Araújo Motta	Cláudia Leitão Martins	Homenagens	12/08/2016	RECONHECE CANTORA E ARTISTA GÊ MARIA E SUAS OBRAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO... mais RECONHECE CANTORA E ARTISTA GÊ MARIA E SUAS OBRAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE PATOS	Descarregar
	4.699	2.016	Francisca Gomes Araújo Motta	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Denomina Rua	12/08/2016	DENOMINA RUA VEREADOR WILSON DIAS NOVO	Descarregar
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