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	Número	Ano	Sancionador	Autor	Classificação	Data	Assunto	Arquivo
	4.847	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Antônio Araújo do Nascimento	Administração Pública	23/12/2016	DENOMINA RUA MARIA DE FATIMA BARRETO MARIANO, UMA ARTERIA LOCALIZADA NO LOT... mais DENOMINA RUA MARIA DE FATIMA BARRETO MARIANO, UMA ARTERIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM COLONIAL, BAIRRO SETE CASAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.846	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	23/12/2016	DENOMINA RUA RITA DE ALMEIDA BEZERRA, UMA ARTERIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ... mais DENOMINA RUA RITA DE ALMEIDA BEZERRA, UMA ARTERIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM COLONIAL, BAIRRO SETE CASAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.845	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	23/12/2016	DENOMINA UNIDADE DE BASICA DE SAUDE – UNIDADE SAUDE DA FAMILIA “METODIO DE ... mais DENOMINA UNIDADE DE BASICA DE SAUDE – UNIDADE SAUDE DA FAMILIA “METODIO DE ARAUJO LEITAO”, O EQUIPAMENTO DA SAUDE LOCALIZADO NO BAIRRO DO MONTE CASTELO NESTA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.844	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	23/12/2016	INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS TURISTICOS, RELIGIOSOS, CULTURAIS E... mais INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS TURISTICOS, RELIGIOSOS, CULTURAIS E DE LASER O FESTIVAL DO MILHO NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.843	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	23/12/2016	INSTITUI O DIA DO ASSINTENTE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS P... mais INSTITUI O DIA DO ASSINTENTE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.842	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	23/12/2016	INSTITUI A POLITICA DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO DE IDOSOS, ADULTO... mais INSTITUI A POLITICA DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO DE IDOSOS, ADULTOS, ADOLECENTES E CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.841	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	23/12/2016	DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO A QUALQUER CIDADAO JOGAOR LIXO NOS LOGRADOUROS PUB... mais DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO A QUALQUER CIDADAO JOGAOR LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATOS-PB SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.840	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Francisco de Sales Mendes Júnior	Administração Pública	23/12/2016	DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CATRASÇÃO EM CACHORROS E GATOS NO MUNICIPIO DE... mais DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CATRASÇÃO EM CACHORROS E GATOS NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.839	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.465/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.838	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	DESAFETA A ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR BEM PARTIC... mais DESAFETA A ÁREA PUBLICA QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR BEM PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.837	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	CONCEDE REVISAO DE SALARIO-BASE DOS AGENTES DE TRANSITO, SERVIDORES EFEITVO... mais CONCEDE REVISAO DE SALARIO-BASE DOS AGENTES DE TRANSITO, SERVIDORES EFEITVOS E LOTADOS NA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS(STTRANS), PARA RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DO SALARIO OCORRIDO NO ANO DE 2016	Descarregar
	4.836	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO P... mais DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.835	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPI... mais DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.834	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	23/12/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCICIO 2... mais ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCICIO 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ( ORÇAMENTO )	Descarregar
	4.826	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	16/12/2016	INSTITUI A POLITICA DA CULTURA DA PAZ NO MUNIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS P... mais INSTITUI A POLITICA DA CULTURA DA PAZ NO MUNIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.825	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	16/12/2016	ELEVA O VALOR DA SUBVENÇÃO MESAL DESTINADA A ASSOCIAÇÃO PATOENSE DE APOIO A... mais ELEVA O VALOR DA SUBVENÇÃO MESAL DESTINADA A ASSOCIAÇÃO PATOENSE DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER – APPC SITUADA NESTA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.824	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e	Administração Pública	09/12/2016	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS COM OS PREÇOS ESTABELECIDOS PARA O SERVIÇO... mais DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS COM OS PREÇOS ESTABELECIDOS PARA O SERVIÇO DE TAXI E MOTO-TAXI E TRANSPORTE COLETIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.823	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Poder Executivo	Administração Pública	09/12/2016	DESAFETA TRECHO DA RUA PEREGRINO DE CARVALHO E DA TRAVESSA MIGUEL MOTA, LOC... mais DESAFETA TRECHO DA RUA PEREGRINO DE CARVALHO E DA TRAVESSA MIGUEL MOTA, LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.822	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e	Administração Pública	09/12/2016	DENOMINA RUA AUREO CLEMENTE GUEDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNOLIA, E... mais DENOMINA RUA AUREO CLEMENTE GUEDES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNOLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.821	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO”, A SER LEMBRADA NA P... mais INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO”, A SER LEMBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO E A INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS, NA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.820	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA CIDADE DE PATOS-PB, E... mais INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.819	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO “SETEMBRO AMARELO” – MÊS DE PREVENÇÃO AO SU... mais INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO “SETEMBRO AMARELO” – MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, BEM COMO O DIA 10 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA E SUA INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.818	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Francisco de Sales Mendes Júnior	Administração Pública	09/12/2016	DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS EM PRAÇA E PAR... mais DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS EM PRAÇA E PARQUES E OUTROS CONGÊNERES, NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.817	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE DA JUVENTUDE - PROSAJ NA CIDADE DE P... mais INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE DA JUVENTUDE - PROSAJ NA CIDADE DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.816	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	09/12/2016	DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DA VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A ... mais DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DA VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A MULHER, PRIORIDADE E PROTEÇÃO À IDENTIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO DAS VITIMAS NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.815	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Fernando Tadeu Vieira juca junior	Administração Pública	09/12/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANENCIA DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO DO ... mais DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANENCIA DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO DO ASSEDIO MORAL NO TRABALHO NO SETOR PUBLICO E PRIVADO NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.814	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	02/12/2016	DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCAT... mais DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOBRE ATOS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.813	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Vereadores da Legislatura de 2013 a 2016	Administração Pública	02/12/2016	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA PEREGRINO DE CARVALHO E TRAV... mais DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA PEREGRINO DE CARVALHO E TRAVESSA MIGUEL MOTTA, LOCALIZADAS NO CENTRO DESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.812	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Francisco de Sales Mendes Júnior	Administração Pública	02/12/2016	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE ONDE É EXERCIDO O TRABALHO DE ... mais DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE ONDE É EXERCIDO O TRABALHO DE PEQUENOS COMERCIANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
	4.811	2.016	LENILDO DIAS DE MORAIS	Cláudia Leitão Martins	Administração Pública	02/12/2016	CONCEDE TITULO HNORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE A PAULO FRANCISCO DA COSTA, E ... mais CONCEDE TITULO HNORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE A PAULO FRANCISCO DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Descarregar
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