Número Ano Sancionador Autor Classificação Data Assunto Arquivo
4.280 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 13/11/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS - MUNICIPAL/PATOS-PB), MO... mais
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS - MUNICIPAL/PATOS-PB), MODIFICANDO OS PRAZOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, REVOGA 0 DISPOSITIVO Do DECRETO 22 DE 07 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.279 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 13/11/2013 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA- ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIV... mais
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA- ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, CURSO TÉCNICO OU ENSINO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.278 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Antônio Araújo do Nascimento Administração Pública 08/11/2013 CRIA COMISSÃO PERMANENTE ANTIDROGAS E VIOLÊNCIA EM TODAS AS ESCOLAS DO ENS... mais
CRIA COMISSÃO PERMANENTE ANTIDROGAS E VIOLÊNCIA EM TODAS AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.277 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Lúcia de Fátima de França Medeiros Administração Pública 08/11/2013 INSTITUI O DIA 05 DE OUTUBRO COMO O “DIA DO CUIDADOR DE IDOSOS”, NO ÂMBITO... mais
INSTITUI O DIA 05 DE OUTUBRO COMO O “DIA DO CUIDADOR DE IDOSOS”, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.276 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Isis Karla Alves Medeiros da Silva Administração Pública 08/11/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO COMANDANTE DA CAPITANIA ... mais
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO COMANDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA, CAPITÃO VICTOR JERÔNIMO BUARQUE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.275 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 04/11/2013 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTE... mais
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PCCS - SUS, Do MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.274 2.013 Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes Antônio Ivanes de Lacerda Administração Pública 04/11/2013 REVOGA LEI DENOMINATIVA E RENOMEIA VIA PÚBLICA DE RUA JOÃO BOSCO DE ARAÚJ... mais
REVOGA LEI DENOMINATIVA E RENOMEIA VIA PÚBLICA DE RUA JOÃO BOSCO DE ARAÚJO.
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4.273 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Isis Karla Alves Medeiros da Silva Administração Pública 25/10/2013 DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO REPARO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTE DAS EMPRESA... mais
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO REPARO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO QUE FIZEREM INTERVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.272 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Lúcia de Fátima de França Medeiros Administração Pública 25/10/2013 OFICIALIZA A CRIAÇÃO E A FUNDAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JUVENIL 24 DE OUTUBRO... mais
OFICIALIZA A CRIAÇÃO E A FUNDAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JUVENIL 24 DE OUTUBRO, EM PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.271 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Antônio Araújo do Nascimento Administração Pública 25/10/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO PADRE JOSÉ RONALDO MARQU... mais
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO PADRE JOSÉ RONALDO MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.270 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Cláudia Leitão Martins Administração Pública 25/10/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A IRMÃ APARECIDA GRACIELE DA... mais
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A IRMÃ APARECIDA GRACIELE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.269 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 18/10/2013 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE INCENTIVO Ao DESENVOLVIMENTO NA ... mais
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE INCENTIVO Ao DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.268 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 18/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL PARA ... mais
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.267 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Lúcia de Fátima de França Medeiros Administração Pública 18/10/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO TERÇO DOS HOMENS” NO ÂMBITO DO MUNI... mais
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO TERÇO DOS HOMENS” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.266 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Isis Karla Alves Medeiros da Silva Administração Pública 11/10/2013 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOL... mais
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS, CRECHES E ASILOS DO MUNICÍPIO.
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4.265 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Lúcia de Fátima de França Medeiros Administração Pública 11/10/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE “TAXA” DE TRANSPORTE/FRETE E/OU DE... mais
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE “TAXA” DE TRANSPORTE/FRETE E/OU DE MONTAGEM DE MÓVEIS, DE ELETRODOMÉSTICOS, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E OUTROS DO GÊNERO POR PARTE DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.264 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Lúcia de Fátima de França Medeiros Administração Pública 04/10/2013 DENOMINA 0 GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SANTA GERTR... mais
DENOMINA 0 GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SANTA GERTRUDES DE “FRANCISCO CANDEIA GUEDES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.263 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 04/10/2013 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ENTIDADE CASA DE APOIO FILHOS DE PATOS-PB EUNI... mais
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ENTIDADE CASA DE APOIO FILHOS DE PATOS-PB EUNICE CAMPOS DE LUCENA (CAFIP), COM FUNCIONAMENTO NA C]])ADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.262 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 04/10/2013 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO PATOENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - A... mais
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO PATOENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - APPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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4.261 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Francisco de Sales Mendes Júnior Administração Pública 20/09/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À SENHORA MIRIAM PEREIRA VAS... mais
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À SENHORA MIRIAM PEREIRA VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.260 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes Administração Pública 20/09/2013 DENOMINA CONCHA ACÚSTICA NILSON BATISTA (NILSÃO), OBRA EM FASE DE CONSTRU... mais
DENOMINA CONCHA ACÚSTICA NILSON BATISTA (NILSÃO), OBRA EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA PRAÇA EDIVALDO MOTTA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.259 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Cláudia Leitão Martins Administração Pública 20/09/2013 INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNI... mais
INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.258 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e Administração Pública 13/09/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE Ao DELEGADO GRACIANO DA... mais
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE Ao DELEGADO GRACIANO DANILLO BORBA ORENGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.257 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes e Administração Pública 13/09/2013 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE Ao DELEGADO DERLY PEREIRA B... mais
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE Ao DELEGADO DERLY PEREIRA BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.256 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Antônio Ivanes de Lacerda Administração Pública 13/09/2013 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS A COMENDA MÉDICO ANTÔNIO MOACIR ... mais
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS A COMENDA MÉDICO ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.255 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Isis Karla Alves Medeiros da Silva Administração Pública 13/09/2013 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... mais
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.254 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 13/09/2013 ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 3.486/2006, QUE INSTITUI 0 CÓDIGO DE MEIO AMBIEN... mais
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 3.486/2006, QUE INSTITUI 0 CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.253 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 13/09/2013 CONVALIDA ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE... mais
CONVALIDA ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.252 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 13/09/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E R... mais
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E REFORMAS IRREGULARES, INCENTIVO A CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4.251 2.013 Francisca Gomes Araújo Motta Poder Executivo Administração Pública 30/08/2013 CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DE JUVENTUDE DO MUNICÍP... mais
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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