Leis Municipais

IMPÕE CRITÉRIOS HIGIÊNICOS DE CANUDOS, PALITOS, SAL E AÇÚCAR EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB — DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MOTOCICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERACAO DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.464/2006, TRANSFERINDO A COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE PATOS-COMCIDADE, PARA 0 SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A FAZENDA DA ESPERANÇA, SITUADA EM CONDADO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DIREITO A MEIA ENTRADA E A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO ESCOLAR PARA FINS DE AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO NA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NO MUNICÍPIO DE PATOS, PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA RUI FARIAS DA SILVA, LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA JOÃO DA CRUZ, LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA FRANCISCA ALVES MARINHO (DONA NETINHA) LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHALOM PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "JOSEFA CUNHA LIMA" (DONA NENZINHA CUNHA LIMA), CENTRO POP- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO PADRE SEVERINO DE ALENCAR LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE UMA PARTE DO TERRENO DA ÁREA SOCIAL DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E MAIS O LOTE 11, DA QUADRA "B", DO DESMEMBRAMENTO MORADA FELIZ, ENCRAVADO NO LOTEAMENTO JARDIM MIGUEL SÁTYRO, POR 06 (SEIS) LOTES 11, 12, 13, 14, 15 E 16, DA QUADRA 52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE TABELA DE PREÇOS DOS PRODUTOS À VENDA NA ENTRADA DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CLUBES, CASAS DE SHOWS E SEUS CONGÊNERES, NA CIDADE DE PATOS-PB.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MONITOR MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS COM ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.

DENOMINA PRAÇA DARCI ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO MULTIRÃO, NESTA CIDADE DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA BRASILINA BRASILEIRO DE LIMA (NININHA DO FOTO), LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA TUBIBA, NESTA CIDADE DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MANOEL ANTONIO FILHO (MANOELZINHO DO ACARI), LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ANTONIO DE LIRA SANTOS (ANTONIO MARCENEIRO), LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA JOANA FORMIGA DE SOUSA (JOANA FORMIGA), LOCALIZADA NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, RELIGIOSOS E CULTURAIS, O EVENTO LUAU 40 GRAUS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, RELIGIOSOS E CULTURAIS, A FESTA DE NOSSA SENHORA DA GUIA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS DE USO PÚBLICO E COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, PRÓXIMO AO DIA 25 DE MAIO, DIA NACIONAL DA ADOÇÃO.

PROÍBE A ALIENAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR RECEBIDA EM DOAÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA PÚBLICO DE HABITAÇÃO POPULAR REALIZADO NO MUNICIPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.