Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS ,REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS,NÚMERO 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 152 LOTES LOCADO DO DESMEMBRAMENTO RESIDENCIAL VILA MARIANA MEDEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ, NESTA CIDADE DE POTOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.419/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.419, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE ALTEROU A LEI N° 3.410, DE 18 DE JANEIRO DE 2005, NO QUE DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE FIANÇAS DESTE MUNICÍPIO, MODIFICA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 132 LOTES LOCADOS DO JARDIM DEPUTADO JOSÉ MARIZ, LOCALIZADO NO BAIRRO FREI DAMIÃO( ANTIGO BAIRRO DO MORRO), NESTA CIDADE DE PATOS,E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB COM A SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA-SAELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGOVA A LEI N.° 3.443/2005 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DE IMPRESSA DO SERTÃO PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE À DRA. JUÍZA ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CAMAROTE ESPECIAL EM EVENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPCIAIS E IDOSAS NA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A MAIS ALTA COMENDA DO MUNICÍPIO DE PATOS, DENOMINADA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUZA AO EMPRESÁRIO ROBERTO CAVALCANTI RIBIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB - REFIS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA AO ESCRITOR E HISTORIADOR FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N.° 2.675 DE 19 DE ABRIL DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI 3.359 DE 01 DE ABRIL DE 2004, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DE 16 PARA 18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. LUIZ ANTÔNIO TRIGUEIRO NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI AYRES SÁTYRO E SOUSA AO JORNALISTA E COLUNISTA SOCIAL CARLOS ESTEVAM, PELA PASSAGEM DOS 25 ANOS PROMOVENDO A SOCIEDADE PATOENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CORES NA PINTURA DE NOVAS EDIFICAÇÕES E NAS RESTAURAÇÕES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.