Leis Municipais

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR FERNANDO DE OLIVEIRA GALINDO (TENENTE FERNANDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA DE QUALIDADE NA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO PATINHO A REALIZAR PERMUTA DA AREA DOADA PELA LEI 3.832/2009,POR UM CENTRO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL,CONSTRUIDO CONFORME PLANTA ANEXA, QUE ATENDA AOS MESMOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NA LEI ACIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE PRIMEIROS SOCORROS DE FORMA TRANSVERSAL NA GRADE ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PATOS,PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA SETE CASAS, UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO MOURA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.486, DE 09 DE MAIO DE 2006, INCLUINDO OS DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE A NÃO INCIDENCIA TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SOBRE OS ATOS COOPERATIVOS REALIZADOS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO.

DESAFETA E DOA UM TRECHO DA RUA N°10, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, VISANDO A FUSÃO DAS QUADRAS 16 E 17, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EMPRESARIAL COM A RAZÃO SOCIAL ARIZONA SHOPPING CENTER LTDA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A BOLSA DE ESTAGIO DE APRENDIZ MUSICAL DO MENOR NO QUADRO PERMANENTE DA FILARMÔNICA 26 DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAFETA. PARA EFEITO DE FUNÇOES, OS TRECHOS DAS RUAS ELPIDIO PORTELA, JOSÉ SATYRO QUINHO E ANTONIO TORRES LOPES, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JATOBÁ, NESTA CIDADE DE PATOS, DESTINADOS A CONSTRUÇAO, DO CENTRO DE ZOONOSES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ELEVA O VALOR DA SUBVENÇAO DO TIRO DE GUERRA 07-002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.809. DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL E OUTROS CARGOS, FUNÇOES E REMUNERAÇOES DE SERVIDORES NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.