Leis Municipais

OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE PATOS - CIEP II, SITUADO NA RUA EUCLIDES FRANCO, S/N, NESTA CIDADE DE PATOS.

OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE PATOS - CIEP I, SITUADO NA RUA NATÁLIA FIGUEIREDO, S/N, NESTA CIDADE DE PATOS.

ISENTA DE PAGAMENTO DE INGRESSO NOS JOGOS REALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTI, OS MILITARES EFETIVOS E OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA DEPUTADO EDIVALDO FERNANDES MOTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO LEANDRO GOMES, LOCALIZADA NO SÍTIO BOI DO BRITO, NA ZONA RURAL DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESCOLA VIVEIRO FLORESTAL DR. NABOR WADERLEY DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR OSVALDO FERNANDES MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DE PLACAS ESPECIAIS NAS PRAÇAS, TRAVESSAS, RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE UM IMÓVEL IDENTIFICADO POR CORETO IV À UAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA SEDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA JOSÉ FRANCISCO FILHO (VEREADOR DEDÉ FRANCISCO), NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRINGE A VENDA DE ALIMENTOS COM ALTO TEOR DE GORDURA NO AMBIENTE ESCOLAR, DE JURIDIÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO ADMINISTRATIVO E DENOMINA PREFEITO ADERBAL MARTINS DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORGINÁRIOS DE VALORES REPASSADOS INDEVIDAMENTE AO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DA APURAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTEBALECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, QUANDO HOUVER REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESPAÇO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E DEMAIS EVENTOS CIENTÍFICOS OU TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REGOVA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.410/2005 E DA LEI N.° 3.419/2005, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO EVANGÉLICA SOCIAL - ACEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MECANISMO DE EFICIENTIZAÇÃO NO PROCIDEMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO AO ISSQN INCIDENTE SOBRE O ARRENDAMENTO MERCANTIL, AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DE SOCIEADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLTIVO MUNICIPAL A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DE TELEFONE PARA DENÚNCIA DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO PARA AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA ABRAGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA" NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARQUIBNCADA COBERTA DESPORTIVA PETRÔNIO LUCENA BARBOSA, LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PATOS.

DENOMINA ARQUIBNCADA COBERTA DESPORTIVA GERALDO FREITAS DOS SANTOS, LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PATOS.