Leis Municipais

Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Nivaldo de Queiroz Sátiro, localizada no Loteamento Bairro dos Estados, Quadra 89, Lote Único - Equipamento Comunitário 04, Rua Goiás, S/N, Bairro dos Estados - Patos/PB, e dá outras providências.

Denomina de Escola Municipal do Ensino Fundamental Deputado Múcio Sátyro, localizada na Rua Otílio de Souza, Bairro Maternidade - Patos/PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos no âmbito do município de Patos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Dispõe sobre a denominação do Parque público localizado da Rua José Nunes Leite, Distrito de Santa Gertrudes, no município de Patos-PB, como Parque Darcílio Antero dos Santos, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Patoense à professora Jussara Silva Dantas, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Patoense a senhora Lizete Acioly Vilar e dá outras providências.

Concede a Comenda Enfermeiro João Batista Fernandes à enfermeira Úrsula Erika de Medeiros Ribeiro Nunes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente no município de Patos e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição de faixas marginais de cursos d'água como Áreas de Preservação Permanente (APP) nas áreas urbanas consolidadas do município de Patos-PB, nos termos do $ 10 do Art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012; e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie exótica Azadirachta Indica (NIM) e outras espécies exóticas invasoras na zona urbana do município de Patos, e dá outras providências.

Altera disposições sobre o organograma e as atribuições dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Receita - SMR e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Mikael Leandro Duarte de Lima Tolentino, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Marcus André Madeira Campos Almeida e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor Bonifácio Benicio de Souza, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Bispo Miguel Horácio Bandeira de Mello, e dá outras providências.

Dispõe sobre incluir no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, de Lazer, Esporte e Culturais a Super Copa do Nordeste de Futebol de Base, no município de Patos/PB, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense a senhora Carla Akiko Cabral, diretora administrativa da UPA João Bosco de Araújo, e dá outras providências.

Concede a Comenda Ministro Ernani Aires Sátiro e Sousa, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor Cosme Francisco de Medeiros, e dá outras providências.

Concede a Comenda Empresário Vicente Martins da Nóbrega, a senhora Anna Stefania Rodrigues Sousa, e dá outras providências.

Autoriza desdobro de área pública com doação à união, para implantação da Justiça Federal na Paraíba, subseção judiciária de Patos/PB, e dá outras providências.

Autoriza a remissão de créditos tributários de Contribuição de Iluminação Pública — CIP, incidentes sobre áreas não edificadas (terrenos) localizadas no município de Patos-PB e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor Rommel Alexandre Moreira, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense a Dra. Morgana dos Santos Machado, médica ginecologista e obstetra da Maternidade Dr. Peregrino Filho de Patos, e dá outras providências.

Institui a Comenda "Empresa Amiga da Criança" no município de Patos-PB., e dá outras providências.

Concede a Comenda Ministro Ernani Aires Sátiro e Sousa, a senhora Meryclis D'Medeiros Batista Rangel, e dá outras providências.

Concede a Comenda Jornalista Virgílio Trindade Monteiro, ao senhor Ulisses Leandro Carvalho Neto, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município de Patos-PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Patos fixarem nas áreas comuns e de circulação de condôminos: cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos € pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Políticas Assistenciais de Proteção à Mulher Vítima de Stalking no município de Patos-PB, e dá outras providências.