Leis Municipais

REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE ORGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO TOCANTE DA ACESSIBILIDADE PÚBLICA DE EVENTOS PRIVADOS OU ATIVIDADES FESTIVAS E RECREATIVAS QUE TENHAM SEDE OU ATIVIDADES EXTENSIVAS A QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE SEJA CRIADA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS.

DÁ PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Á PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

REGULAMENTA REGIME DE ESCALA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede título Honorifíco de Cidadão Patoense ao Senhor George Lira Abranter (Abrantes Junior), e dá outras providências.

Concede a Medalha deputado Octacílio Nóbrega de Queiroz ao gerente Regional de Saúde de Patos, José Leudo Farias Alves, e dá outras providências.

CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO AO PRESIDENTE DA OAB/PATOS ADVOGADO PAULO CÉSAR DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O LARGO NOSSA SENHORA DAS NEVES NO BAIRRO BIVAR OLINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O LARGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO CONJUNTO NOÉ TRAJANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "COPA WECQUI DE FUTEVÔLEI" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O LARGO SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA ENFERMEIRO JOÃO BATISTA FERNANDES Á SENHORA CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO "CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO IRMÃ BENIGNA" A ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ BENIGNA, LOCALIZADA NA CIDADE DE PATOS-PB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ADOTAR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PATOS/PB, AOS MUNICÍPIOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E A ATIVIDADE DOS CARROCEIROS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS TAXAS DE CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE ALVARÁS REFERENTES AS CATEGORIAS DE MOTO TÁXI, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE ALTERNATIVO E CARRO DE FRETE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONIBILIZA, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, FERRAMENTAS PARA APRESENTAÇÃO DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA (CONDUTOR SOCORRISTA) NO MUNICÍPIO DE PATOS COM 30 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A JORNADA DO PATRIMÔNIO E DISPÕE SOBRE A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA DA CIDADE DE PATOS-PB.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA VOLUNTÁRIA DO FÓRUM MIGUEL SATÝRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A PÚBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS EM ESCOLAS E CONGÊNERES, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.

DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO EM BRAILLE DAS FATURAS E CARNÊS DE COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA LINGUAGEM BRAILLE.

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PARA PORTADORES DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.