Leis Municipais

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB A COMUNICAR AOS PAIS OU RESPONSAVEIS A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA E/OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA PERDA OU EXTRAVIO DO RESPECTIVO CARTÃO E/OU TICKET, NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÓE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI AIRES SÁTIRO E SOUSA AO DR. MANUEL DIONÍSIO DA COSTA FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA, AO ADVOGADO DOUTOR GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE O PERIODO DE FERIAS OU RECESSO ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMENDA O MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA DR ORLANDO AUGUSTO DAMASCENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PATOS (PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO |. URBANO (CIMDURB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PATOS A COMENDA MÁRCIO CARREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS - DE LICITAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABINOAM LOURENÇO-ABENAL, E DA PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE PATOS E REGIÃO - AVAP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICAA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DOASSENTAMENTO CAMPO COMPRIDO - ATTRACC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA JOÃO ABILIO NETO Nº 37, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PETS SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, QUE RECEBEU E/OU RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19) A PRESTAR CONTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ASSISTÊNCIA E CUIDADOS AOS MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO DE PATOS.

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O SANTUÁRIO MÃE RAINHA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A DANIELE REGADAS GONDIM DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DEPUTADO FEDERAL O SENHOR GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS (JULIAN LEMOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE O USO E A PRODUÇÃO DE CEROL, LINHA CHILENA OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE PARA EMPINAR PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.

INSTITUI “PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER” NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO À MORADIA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS, DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO Á ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES — PMREP PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE EMBALAGEM AO CONSUMIDOR, PARA ACONDICIONAMENTO, HIPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.