Leis Municipais

INSTITUI A JORNADA DO PATRIMÔNIO E DISPÕE SOBRE A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA DA CIDADE DE PATOS-PB.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA VOLUNTÁRIA DO FÓRUM MIGUEL SATÝRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A PÚBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS EM ESCOLAS E CONGÊNERES, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.

DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO EM BRAILLE DAS FATURAS E CARNÊS DE COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA LINGUAGEM BRAILLE.

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PARA PORTADORES DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO Á MULHER - CRAM, DELEGADA TÂMARA LENINA XAVIER DE LUCENA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS EM PROCEDER COM O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÁS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS.

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS PESSOAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A PROFESSORA MARIA ILMA PEREIRA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O ARTIGO 4º, ALTERA O ARTIGO 5º E ACRESCENTA O ANEXO I,II,III E IV DA LEI Nº 4.894/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA "BUCHADA" CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL, AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, E AOS AGENTES DE TRÂNSITO, FARDADOS E EM SERVIÇOS, EM FILAS DE BANCOS, LOTÉRICAS E SIMILARES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS CONVENIADAS COM O SUS, INFORMANDO DA VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE PROCEDIMENTOS.

CONCEDE TÍTULO HONORIFÍCO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR COSME FRANCISCO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a noite com programação católica nos eventos de são joão da cidade de Patos/PB, e dá outras providências.

Torna Obrigatório a fixação de placas com normas de conservação e segurança nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais do município de Patos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AÇÃO MAIO ROXO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS, EM ALUSÃO AO DIA 10 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A TRADICIONAL QUEIMA DE FOGOS DAS RUAS 18 DO FORTE, FELIPE CAMARÃO E ESPINHARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PATOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Define as Funções e atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito da STTRANS - Superintedência de trânsito e transporte público de Patos-PB, e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ADOTA PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CRIA A COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL - COREME, DISCIPLINA O PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS COMPLEMENTAR E DE AUXÍLIOS DE PRECEPTORIA E DE COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO CONDICIONADA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ADJACÊNCIAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA.

ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO Á ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE , INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.