Leis Municipais

Modifica e dá nova redação ao art. 6º da Lei Ordinária nº 2.738/1999 e alterando também o art. 7º da Lei Ordinária nº 5.965/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para execução de transferências de recursos municipais para as organizações não governamentais sem fins lucrativos no âmbito do município de Patos, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor Luiz Antônio Gomes Rodas e dá outras providências.

Denomina Rua Raimundo Rodrigues Leite, localizada no Bairro Salgadinho, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da lei orçamentária anual do exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Trata sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do município de Patos-PB e dá outras providências.

Trata sobre a definição de maus-tratos contra animais e estabelece multas e sanções administrativas aplicadas a quem cometer maus-tratos ou abandono de animais no âmbito do município de Patos-PB e dá outras providências”.

Cria o Prêmio “Escola Competente” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Patos, e dá outras providências.

Concede Titulo Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor Valdeir Pereira Silva, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Modifica e dá nova redação ao artigo 81 da Lei Complementar nº 20/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta) e dá outras providências.

Dispõe sobre publicidade da tramitação de matérias legislativas do município de Patos/PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas, no município de Patos, incluírem o símbolo mundial da sindrome de down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Sindrome de Down, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor Saturnino Azevedo Xavier e dá outras providências.

Denomina Rua Elvira Medeiros de Albuquerque, localizada no Bairro Salgadinho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remissão de Crédito Tributário Do Imposto Predial Territorial Urbano/IPTU referente a exercícios anteriores ao exercício de 2023, no município de Patos/PB e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.541/2006, de 22 dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Patos/PB, e a Lei Municipal nº 5.861/2023, de 06 de março de 2023, que dispõe sobre o REFIS/PATOS 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional dos cargos em e comissão do município de Patos e suas respectivas remunerações; especifica as funções gratificadas e a gratificação pelo exercício de função, e dá outras providências.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, A COMENDA "OLAVO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EMERGENCIAL, OBRIGATÓRIO E INTEGRAL A PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 16 DO NOVEMBRO E CRIA O COMITÉ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA — CDR-PT.

DENOMINA RUA EDMAR PERES, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Religiosos e Cultural, o evento denominado “Adora Patos” realizado pela Comunidade Católica SHALOM, no município de Patos-PB, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da inclusão da Síndrome de Down no município de Patos, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Crianças Alcançadas e Restauradas — Instituto Criar — com sede na Rua Felizardo Leite, nº 188, centro da cidade de Patos/Paraíba.

Concede a Comenda Dom Expedito Eduardo de Oliveira ao Colégio Cristo Rei pelos 85 anos de sua história e relevantes serviços prestados à educação patoense.

Concede a Comenda Ministro Ernani Sátiro Aires e Sousa ao senhor Fernando Rodrigues Catão e dá outras providências.

Fica autorizado a aposição de um pedestal com o busto do homenageado Pedro César de Melo, localizado no canteiro entre as ruas Dr. Pedro Firmino e Dr. José Genuíno, próximo a Praça Cícero Sulpino, na cidade de Patos/Paraíba.