Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MECANISMO DE EFICIENTIZAÇÃO NO PROCIDEMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO AO ISSQN INCIDENTE SOBRE O ARRENDAMENTO MERCANTIL, AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DE SOCIEADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLTIVO MUNICIPAL A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DE TELEFONE PARA DENÚNCIA DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO PARA AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA ABRAGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA" NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARQUIBNCADA COBERTA DESPORTIVA PETRÔNIO LUCENA BARBOSA, LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PATOS.

DENOMINA ARQUIBNCADA COBERTA DESPORTIVA GERALDO FREITAS DOS SANTOS, LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PATOS.

DENOMINA ARQUIBNCADA COBERTA DESPORTIVA IVANILDO DA COSTA VILAR, LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ CAVALCANTE, NESTA CIDADE DE PATOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.410/2005 E DA LEI N.° 3.419/2006, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAÕ DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO INDIVIDUAL DE FUNDOS DE QUE TRATA A LEI N.° 4.320/64, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ART. 1° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI N.° 3.501, DE 11 DE SETEMBRRO DE 2006, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, BEM COMO PRORROGAR O PRAZO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO AO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SOCIAL, ATRAVÉS BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANADATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À SENHORA LUZICLEIDE NUNES DIAS NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR SEBASTIÃO LUÍS OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA AO SENHOR JOSÉ ALBERTO ALVES MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA A SENHORA MARINHA FRANCO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOSÉ WANDERLIT ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA AO PE. FÁBIO DE ABREU LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO ENHOR IRAMILTON DE ASSIS MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.