Leis Municipais

ACRESCENTAM-SE OS § 4° E 5°, ARTIGO 5°,E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 38, DA LEI MUNICIPAL N° 2.383/97 DE 23 DE ABRIL DE 1997,PROIBE EXPLORACAO DOS SERVICOS DE MOTOTAXI POR PARTE DOS SERVIDORES PUBLICOS

CRIA O SISTEMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS A SEREM INSTALADAS NO PASSEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO AOS PROFESSORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, VINCULADOS À SEDE DO PATOS PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PATRONAL, INATIVOS E PENSIONISTAS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL E TAXA ADMINISTRATIVA DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E REFORMAS IRREGULARES, INCENTIVO À CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA E DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE ENFERMEIRA MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, UMA UNIDADE CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE CAMPO COMPRIDO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO N° 051/92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 E DESAFETA A QUADRA B DO LOTEAMENTO VILA IZABEL E INCORPORA AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL À CATEGORIA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA UM TRECHO DA RUA MARLUCE NUNES PARA EFEITO DE UMA FUSÃO ENTRE AS QUADRAS "A" E "D", LOCALIZADAS NO DESMEMBRAMENTO ARAÚJO I E LOTEAMENTO VILA ISABEL, SITUADOS NO BAIRRO DA LIBERDADE, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PATOS LOTADOS NA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E RESSARCIMENTO DE NUMERÁRIOS PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS GABINETES DOS VEREADORES QUANTO A MANUTENÇÃO DA AÇÃO PARLAMENTAR , EM OBJETO DE SERVIÇO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA UM TRECHO DA RUA DINO GUEDES, DO LOTEAMENTO JARDIM CORONEL MIGUEL SÁTYRO E COVALIDA A FUSÃO ENTRE DUAS QUADRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1432/83, DE 28 DE ABRIL DE 1983, E DETERMINA O VALOR DA TAXA DESEMBARQUE COBRADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO IVAN LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA UMA ÁREA DE 10.000 M2 E REGULARIZA A DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO PATINHO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 31 LOTES LOCADOS NO LOTEAMENTO JARDIM CORONEL MIGUEL SÁTIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MARIA ALVES VILAR MAURA , LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CEL. MIGUEL SÁTIRO, BAIRRO MONTE CASTELO, CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE PATOS-PB A ISENÇÃO PARA OS DEFICIENTES FISICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB A ISENÇÃO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICIPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA.

DESAFETA UM TRECHO DA RUA PROJETADA Nº 04, DO DESMEMBRAMENTO ARAÚJO I PARA EFEITO DE FUSÃO E CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.