Leis Municipais

INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — SISMMA.

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO JOVEM LACORDAIRE VIANA DE MENEZES SEGUNDO,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO DA SEDETUR,E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

AUTORIZA REALIZAR A CONCESSÂO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÌPIO DE PATOS,E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.°217/94,DE 15 DE SETEMBRO DE 1994,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS RELATIVAS AO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS DE MORADIA PRÓPRIA.

CRIA A DISCIPLINA ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROJETO SACIAR NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÂO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO,VENCIDOS OU VINCENDOS, COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DO CONTRIBUINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA " IPTU CIDADÃO".E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO POETA ANTÕNIO AMÉRICO DE MEDEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA PARA O FISCO MUNICIPAL,GRUPO "TAF", TRIBUTAÇÃO,ARRECADAÇÃO E FISCALIZÃO.

DISPÔE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 3.410/2005 CAPÍTULO XIII E ANEXO II, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAÚDE DE PATOS DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMEMTO EM COMISSÃO,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1° E O ANEXO I, DO ARTIGO 80, DA LEI N.° 3.455/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS ,REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS,NÚMERO 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 152 LOTES LOCADO DO DESMEMBRAMENTO RESIDENCIAL VILA MARIANA MEDEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ, NESTA CIDADE DE POTOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.419/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.419, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE ALTEROU A LEI N° 3.410, DE 18 DE JANEIRO DE 2005, NO QUE DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE FIANÇAS DESTE MUNICÍPIO, MODIFICA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 132 LOTES LOCADOS DO JARDIM DEPUTADO JOSÉ MARIZ, LOCALIZADO NO BAIRRO FREI DAMIÃO( ANTIGO BAIRRO DO MORRO), NESTA CIDADE DE PATOS,E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB COM A SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA-SAELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGOVA A LEI N.° 3.443/2005 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DE IMPRESSA DO SERTÃO PARAIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE À DRA. JUÍZA ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CAMAROTE ESPECIAL EM EVENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPCIAIS E IDOSAS NA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A MAIS ALTA COMENDA DO MUNICÍPIO DE PATOS, DENOMINADA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUZA AO EMPRESÁRIO ROBERTO CAVALCANTI RIBIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.