Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL À CATEGORIA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA UM TRECHO DA RUA MARLUCE NUNES PARA EFEITO DE UMA FUSÃO ENTRE AS QUADRAS "A" E "D", LOCALIZADAS NO DESMEMBRAMENTO ARAÚJO I E LOTEAMENTO VILA ISABEL, SITUADOS NO BAIRRO DA LIBERDADE, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PATOS LOTADOS NA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E RESSARCIMENTO DE NUMERÁRIOS PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS GABINETES DOS VEREADORES QUANTO A MANUTENÇÃO DA AÇÃO PARLAMENTAR , EM OBJETO DE SERVIÇO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA UM TRECHO DA RUA DINO GUEDES, DO LOTEAMENTO JARDIM CORONEL MIGUEL SÁTYRO E COVALIDA A FUSÃO ENTRE DUAS QUADRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1432/83, DE 28 DE ABRIL DE 1983, E DETERMINA O VALOR DA TAXA DESEMBARQUE COBRADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO IVAN LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA UMA ÁREA DE 10.000 M2 E REGULARIZA A DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO PATINHO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 31 LOTES LOCADOS NO LOTEAMENTO JARDIM CORONEL MIGUEL SÁTIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MARIA ALVES VILAR MAURA , LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CEL. MIGUEL SÁTIRO, BAIRRO MONTE CASTELO, CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE PATOS-PB A ISENÇÃO PARA OS DEFICIENTES FISICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB A ISENÇÃO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICIPIO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA.

DESAFETA UM TRECHO DA RUA PROJETADA Nº 04, DO DESMEMBRAMENTO ARAÚJO I PARA EFEITO DE FUSÃO E CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOSÉ MOJICA MENESES GOMES, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO VEREADOR FRANCISCO ANTONIO DE MARIA- CHICO BOCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CENTRO DIZ LUZIA SOARES, UMA UNIDADE DE APOIO AO IDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA MIGUEL BRAZ DE LUCENA( MIGUEL FREDERICO), UMA UNIDADE DE LAZER A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, NO DISTRITO DE SANTA GERTRUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ WELLINGTHON ROBERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DR. OTÁVIO PIRES DE LACERDA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SER CONSTRUÍDA NO BIVAR OLINTO EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE MAUS TRATOS OU VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E O EXERCÍCIO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO CONTEXTO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.