Leis Municipais

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.884, de 26 de junho de 2017, concede benefícios fiscais e dá outras providências.

ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.738/1999, DE 09 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência Obstétrica; Implantação e Regulamentação do Plano de Parto, e a Obrigatoriedade da Realização de Cuidados Respeitosos, para a atenção á Gravidez, Parto, nascimento, abortamento e puerpério, no Município Patos-PB.

Concede Título honorífico de cidadão patoense a Francisco George Abílio Diniz, e dá outras providências.

Concede Título honorífico de cidadão patoense a Antonio Araújo da Nóbrega, e dá outras providências.

Denomina de Francisco Antonio de Maria "Chico Bocão", Sala de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Patos, Situada na Rua Horácio Nóbrega, Bairro Belo Horizonte, e dá outras providências.

Assegura a Todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a Percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Ambiental de Patos-PB (NEA-PATOS) e dá outras providências.

Fixa Índice para Reajuste dos Benefícios Acima do Salário Mínimo dos Aposentados e Pensionistas Vinculados ao Instituto de Seguridade Social do Município de Patos e dá outras providências.

Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais para adequação ao piso Mínimo Nacional e dá outras providências.

Denomina de "Radialista Dedé Santana", o CIE- CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, localizado no bairro Monte Castelo, Nesta cidade de Patos, e dá outras providências.

Institui Calendário Oficial do Município de Patos, a Semana de Acompanhamento Psicológico e terapêutico ás crianças e adolecentes das Escolas Públicas e Comunidades Próximas e dá outras providências.

Veda a Distribuição, exposição e divulgação de Material didático Contendo Manifestação da Ideologia e Igualdade de gênero nos estabelecimentos de ensino da rede pública Municipal de Patos-PB.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS COM O MERCADO MODELO JUVINO LILIOSO E CENTRO COMERCIAL DARCÍLIO WANDERLEY, LOCALIZADOS EM PATOS-PB, EM BENFEITORIAS AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DANIELE MEDEIROS MONTEIRO, A CRECHE PROINFÂNCIA, LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO MONTEIRO, NO BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O PERÍODO 2018 À 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS, O "DIA MUNICIPAL DO CAPOERISTA" A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO — SPC E SERASA — DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.

DISPÕES SOBRE A CRIAÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 006/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O LARGO NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO DA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na lvagem de calçadas e vias públicas no âmbito do município de Patos.

CRIA O LARGO SÃO JUDAS TADEU, NO BAIRRO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 005/2017 - REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 90 E SEGS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E AFINS, CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A EXPOR EM LOCAL VISÍVEL E DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO, LISTA INFORMATIVA SOBRE AS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES E QUAIS OS SERVIÇOS COBERTOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB, CONFORME LEI FEDERAL DE Nº 11.901/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.