Leis Municipais

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES ATROPELADOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS ÓTICAS, LABORATÓRIOS ÓPTICOS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE OCULAR COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE VOLTADOS JÁ ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ, AO SENHOR VITAL LINS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, DEDICADA AO COMBATE DA ANSIEDADE E SEUS DISTURBIOS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REINSERÇÃO SOCIAL DE APENADOS E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA DR. ORLANDO AUGUSTO DAMASCENA AO MÉDICO JOSÉ TOTA SOARES DE FIGUEIREDO (ZÉ TOTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ “DASDORINHA”, A CASA DO ACOLHIMENTO ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL MEDIANTE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO | DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA - PAI, O CARTÃO-PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A LOGOMARCA DA STTRANS-PATOS-PB, BRASÃO DA EDUCAÇÃO E ROUPAGEM DAS VIATURAS COM CORES E PADRÃO ATRAVÉS DE ADESIVAGEM A SER UTILIZADA POR SEUS AGENTES DE TRÂNSITO.

INSTITUI A SEMANA “JUNHO VIOLETA” EM ALUSAO AO DIA MUNDIAL DE CONCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

OFICIALIZA, DENOMINA E DÁ DIRETRIZES AO PROGRAMA PATOS PRA FRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES ATROPELADOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PATOSPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISMO - TEA E A SINDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS FEIRAS DE PRODUTOS ORGANICOS.

CRIA A COMENDA PREFEITO ANTÔNIO IVANES DE LACERDA "DR. IVANES", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR ROMUALDO PEREIRA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA LEI Nº 5.525, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JONAS GUEDES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DEPUTADO ESTADUAL, SENHOR ÉRICO DJAN CORTE DE ALENCAR (DR. ÉRICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO PROFESSOR E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB, SENHOR JACOB SILVA SOUTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

implementa o plano de amortização do déficit atuarial por Aportes Periódicos suplementares e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS O PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.