Leis Municipais

ALTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA SETE CASAS, UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO MOURA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.486, DE 09 DE MAIO DE 2006, INCLUINDO OS DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE A NÃO INCIDENCIA TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SOBRE OS ATOS COOPERATIVOS REALIZADOS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO.

DESAFETA E DOA UM TRECHO DA RUA N°10, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, VISANDO A FUSÃO DAS QUADRAS 16 E 17, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EMPRESARIAL COM A RAZÃO SOCIAL ARIZONA SHOPPING CENTER LTDA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A BOLSA DE ESTAGIO DE APRENDIZ MUSICAL DO MENOR NO QUADRO PERMANENTE DA FILARMÔNICA 26 DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAFETA. PARA EFEITO DE FUNÇOES, OS TRECHOS DAS RUAS ELPIDIO PORTELA, JOSÉ SATYRO QUINHO E ANTONIO TORRES LOPES, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JATOBÁ, NESTA CIDADE DE PATOS, DESTINADOS A CONSTRUÇAO, DO CENTRO DE ZOONOSES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ELEVA O VALOR DA SUBVENÇAO DO TIRO DE GUERRA 07-002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.809. DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL E OUTROS CARGOS, FUNÇOES E REMUNERAÇOES DE SERVIDORES NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAFETA UM TRECHO NA RUA VENANCIO COSTA PARA EFEITO DE INCORPORAR A PRAÇA ORLANDO TORRES, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JUÁ DOCE, NESTA CIDADE DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTAM-SE PARAGRAFO UNICO E INCISOS I, II, III E IV AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3749/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO RÁDIAO AMADOR" NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES MARIA DAS DORES DA SILVA, LOCALIZADA NA PRAÇA ORLANDO TORRES NO BAIRRO DO JUÁ DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.749/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE Ao MÉDICO EDUARDO BATISTA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EMPRESÁRIO PAULINO AGNALDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AVENIDA MARIA ALAIDE FERNANDES (DONA LALA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS